No Piauí, as empresas que trabalham com centrais de atendimento telefônico “call centers”, serviços de atendimento ao cliente e congêneres poderão ser obrigadas a disponibilizar o método via chamada de vídeo para pessoas surdas. A proposta consta no projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Flávio Nogueira Júnior na Assembleia Legislativa.
A ideia, segundo ele, é que essas empresas disponibilizem atendentes qualificados na Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) para suprir a demanda desse público.
“Essas pessoas têm garantido pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional, o direito à educação, à informação, à cultura e ao lazer, com as necessárias adaptações. O que se vê, no entanto, é a população com deficiência auditiva ser frequentemente apartada dos seus direitos, pois não encontra condições acessíveis”, pontua o parlamentar.
Flávio Júnior ressaltou que as novas mídias e tecnologias digitais vêm transformando radicalmente os relacionamentos, inclusive nas relações de consumo. “Dessa forma, a chamada de vídeo surge como mais uma ferramenta na dinâmica entre clientes e empresas. É uma proposta que dará autonomia para que as pessoas com deficiência auditiva possam resolver suas demandas”, destacou. Além disso, o parlamentar observou ainda que, a exigência acabará provocando ainda uma ampliação de ofertas de vagas no mercado de trabalho com a demanda por mão de obra qualificada em Libras.
Ainda, de acordo com o projeto, o descumprimento da legislação implicará em penalidades que variam de advertência ao pagamento de multas.