- Ministro Flávio Dino comenta crise no STF após revelação de mensagens e relatórios questionando atuação de André Mendonça.
- Dino defende conclusão de inquéritos e questiona critérios para arquivamento antes do prazo prescricional.
- Ministro rebate críticas a decisões monocráticas, afirmando serem necessárias para evitar morosidade no sistema judicial.
- Dino defende manutenção da jurisdição penal do STF, alertando para necessidade de reformas para mudanças.
- Relatórios da PF expõem relação entre Moraes e ex-controlador do Banco Master, gerando controvérsias no STF.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou as redes sociais neste domingo (6) para se manifestar sobre a crise na Suprema Corte. A declaração ocorre após a revelação de mensagens trocadas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro e a divulgação de relatórios com questionamentos sobre a atuação de André Mendonça nos casos Master e do INSS.
“Atribui-se a Ésquilo a frase: ‘Na guerra, a primeira vítima é a verdade’. Tenho visto isso no atabalhoado debate sobre o Poder Judiciário. Problemas reais e graves estão sendo misturados com interesses eleitorais e econômicos, objetivos estrangeiros e até ódios pessoais”, afirmou Dino.
Na publicação, o ministro abordou três temas que, segundo ele, precisam de “mais aprofundamento”: as decisões monocráticas no STF, a possibilidade de retirar a jurisdição penal da Corte e a duração dos inquéritos.
Dino defende conclusão de inquéritos
Sem citar diretamente o chamado inquérito das fake news, Dino afirmou ser favorável à conclusão das investigações. Ele, no entanto, questionou se a duração de um inquérito, por si só, justificaria seu arquivamento antes do prazo prescricional.
“Eu pessoalmente sou a favor da conclusão dos inquéritos, até porque eles foram feitos para terminar mesmo, mediante a propositura das ações penais ou dos arquivamentos cabíveis”, afirmou.
Em seguida, o ministro levantou um questionamento sobre os critérios para definir quando uma investigação é considerada longa demais.
“Antes do prazo prescricional, um inquérito deve ser arquivado por motivo de tramitação longa? E quem decide o que é ‘tramitação longa’? Opiniões pessoais? Ou critérios legais e regimentais?”, questionou.
Aberto há sete anos para investigar ataques, ameaças e notícias falsas contra a Suprema Corte, o inquérito das fake news acumulou, ao longo dos anos, decisões que ampliaram o alcance das investigações e geraram controvérsias dentro e fora do STF.
Relatado por Alexandre de Moraes, o processo voltou ao centro do debate nesta semana após o ministro pedir que André Mendonça fosse investigado no âmbito do inquérito. O presidente do STF, Edson Fachin, decidiu retirar o pedido de Moraes do escopo da investigação.
Ministro rebate críticas a decisões monocráticas
Dino também contestou a afirmação de que as decisões monocráticas seriam prejudiciais ao STF.
Segundo o ministro, esse tipo de decisão é necessário em um sistema de precedentes vinculantes, no qual decisões de tribunais superiores devem ser observadas em casos semelhantes.
“Se todas as questões com jurisprudência definida tiverem que ir aos Colegiados, o número de julgamentos vai desabar e a morosidade vai aumentar. Isso seria bom para os criminosos, devedores contumazes e similares”, argumentou.
Dino mantém defesa da jurisdição penal
O ministro também defendeu a manutenção da competência penal do STF e afirmou que uma eventual mudança exigiria uma reorganização do sistema judicial.
“Se tira de lá, tem que colocar em algum lugar. Hoje há 23.000 processos no STF, enquanto outros tribunais têm centenas de milhares. Assim, só é possível mudar a competência constitucional do STF com reformas coerentes e planejadas”, afirmou.
Entenda a escalada da crise no STF
Na terça-feira (1º), André Mendonça decidiu retirar o sigilo de relatórios produzidos pela Polícia Federal a seu pedido. Os documentos continham mensagens e informações que citavam autoridades de diferentes órgãos, entre elas Alexandre de Moraes.
Parte dos relatórios divulgados pela PF expõe uma relação de proximidade entre Moraes e o ex-controlador do Banco Master à época dos fatos investigados.
Com base em apontamentos da PF, Moraes levantou questionamentos sobre determinadas diligências autorizadas por Mendonça e sobre a atuação do colega em negociações de acordos de colaboração nos casos Master e do INSS.
Foi nesse contexto que Moraes pediu a abertura de uma investigação sobre a atuação de Mendonça. Para embasar o pedido, o ministro citou relatórios de inteligência da PF que, segundo ele, apontariam indícios de assimetria na condução das investigações e possível direcionamento de apurações.
Os documentos, porém, trazem uma ressalva importante: não têm caráter probatório e não podem ser utilizados como prova judicial.