- Ministro Flávio Dino determina que presidentes de 21 partidos esclareçam sobre direcionamento de emendas parlamentares.
- Decisão baseia-se em declaração de Valdemar Costa Neto sobre interferência partidária na destinação de emendas.
- Objetivo é aumentar transparência sobre participação das direções partidárias na alocação de recursos municipais.
- Partidos envolvidos incluem MDB, Podemos, PSL, Rede, entre outros, que devem responder em 10 dias úteis.
- Requisitos incluem detalhamento de mecanismos, autorizações e normas que regulam a destinação de emendas parlamentares.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quarta-feira (15) que os presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional prestem esclarecimentos sobre o funcionamento do direcionamento de emendas parlamentares para municípios.
Os dirigentes de 21 partidos terão prazo de 10 dias úteis para encaminhar as informações solicitadas pelo ministro.
Declaração de Valdemar Costa Neto embasou decisão
Na decisão, Flávio Dino cita uma entrevista concedida pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, ao programa Estúdio i, da GloboNews. Segundo o ministro, ao ser questionado se dirigentes partidários interferem na destinação de emendas parlamentares, Valdemar respondeu de forma afirmativa.
Na ocasião, afirmou, ainda, que outros presidentes de partido também indicam emendas parlamentares, registrou Dino na decisão.
Objetivo é obter mais informações
A determinação faz parte das ações conduzidas pelo ministro para ampliar a transparência sobre o processo de destinação de emendas parlamentares. Com os esclarecimentos, o STF busca reunir informações sobre a participação das direções partidárias na definição dos recursos destinados aos municípios.
Os partidos citados são:
- Avante
- Cidadania
- MDB
- Missão
- Novo
- PCdoB
- PDT
- PL
- Podemos (Pode)
- PP
- PRD
- PSB
- PSD
- PSDB
- PSol
- PT
- PV
- Rede
- Republicanos
- Solidariedade
- União Brasil
Quais são as informações requisitadas?
Em sua decisão, Dino destacou os principais pontos que precisaram ser esclarecidos.
São eles:
- se o presidente do partido dispõe de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares;
- em caso positivo, sua natureza, finalidade e abrangência;
- a quem compete autorizar e deliberar sobre sua utilização;
- o fundamento jurídico-normativo que embasa a prática;
- o instrumento por meio do qual tais mecanismos são formalizados (normas, atas ou similares);
- o procedimento efetivamente adotado para a definição e destinação dos respectivos recursos, por parte dos Presidentes dos partidos.