- Ministro Flávio Dino citou reunião entre André Mendonça e Daniel Vorcaro em decisão sobre reintegração de diretores da PF.
- Encontro ocorreu em março de 2025, em dependências de empresa privada, envolvendo investigado em processos sob competência de Mendonça.
- Dino alertou sobre interferência de Mendonça em competências de outros ministros e do Plenário do STF.
- Mendonça afirmou que reunião tratou de precatórios e que processo estava sob análise do STF com pedido de vista de outro ministro.
- Dino determinou que caso seja analisado pelo plenário do STF, após decisão do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou o encontro entre o ministro André Mendonça e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master, na decisão que determinou a reintegração do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de inteligência da corporação, Leandro Almada.
Na decisão, Dino questionou a atuação de Mendonça e mencionou o encontro realizado entre o ministro e Vorcaro em março de 2025, que veio a público no início deste mês.
Segundo Dino, a reunião ocorreu nas dependências de uma empresa privada e envolveu um empresário que é investigado em processos sob competência de Mendonça.
“Mais grave se torna essa interferência [de Mendonça] na esfera de competências de outros ministros e do próprio Plenário do STF quando, recentemente, veio a lume a informação de que o ministro André Mendonça teria recebido, para reunião nas dependências de uma empresa privada, o Sr. Daniel Vorcaro, investigado em autos de sua própria competência”, escreveu.
Dino ressaltou, porém, que não estava fazendo um julgamento antecipado sobre o conteúdo do encontro. Para o ministro, a situação exige “moderação, equilíbrio e prudência” por parte dos integrantes da Corte.
Mendonça diz que tratou de precatórios
Mendonça confirmou que se reuniu com Vorcaro e afirmou que o encontro teve como assunto precatórios.
Segundo o ministro, a conversa tratou da Suspensão de Tutela Provisória (STP) 976, processo que discutia créditos de precatórios de interesse do Banco Master e que estava sob análise do STF.
Mendonça afirmou ainda que o processo estava, na data da reunião, sob pedido de vista de outro ministro e que Vorcaro havia buscado interlocução semelhante com outros integrantes da Corte.
"Em todas as ocasiões, o assunto tratado foi a Suspensão de Tutela Provisória (STP) 976, que estava sob julgamento do Supremo Tribunal Federal e que discutia créditos de precatórios de interesse do banco, mas que se encontrava, na exata data da reunião, com pedido de vista de outro ministro. Como já noticiado pela imprensa, o empresário buscou interlocução semelhante com outros integrantes do STF para tratar do mesmo assunto."
Dino pede análise do caso pelo plenário
Na decisão que reintegrou os dois diretores da PF, Dino determinou que o caso seja analisado pelo plenário do STF.
A definição sobre levar o processo ao colegiado cabe ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
Dino também questionou a decisão de Mendonça que havia afastado Andrei Rodrigues e Leandro Almada, argumentando que houve avanço sobre competências que deveriam ser analisadas pelo plenário.
Andrei havia sido afastado por Mendonça
Andrei Rodrigues e Leandro Almada foram afastados na terça-feira (8), por decisão liminar de André Mendonça. A medida teve o acompanhamento dos ministros Luis Fux e Nunes Marques, da Segunda Turma do STF.
O julgamento na Segunda Turma foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Com a decisão de Dino, os dois diretores da Polícia Federal retornaram aos cargos, enquanto a discussão sobre o caso deverá ser submetida ao plenário da Corte.