O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) acionou a Justiça do Rio de Janeiro para obrigar a plataforma X a fornecer dados pessoais de perfis que o criticaram na rede. No pedido, feito em janeiro, o parlamentar alega ser alvo de uma “campanha difamatória e caluniosa” e sustenta que as publicações ultrapassam os limites da liberdade de expressão e da crítica política, mencionando decisão do STF que trata da responsabilização das plataformas por conteúdos.
Flávio também argumenta que há uso do anonimato para a prática de crimes e afirma que busca identificar os responsáveis para que respondam judicialmente. Ele solicita informações como CPF, telefone e e-mail de cinco contas. O processo tramita sem detalhar o conteúdo das postagens citadas.
Em resposta, o X defendeu a necessidade de preservar direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e a livre manifestação do pensamento, destacando que a quebra de anonimato deve respeitar critérios de proporcionalidade, necessidade e excepcionalidade.
Em fevereiro, o juiz Marcello Filho, da 2ª Vara Cível da Pavuna, determinou prazo de cinco dias para manifestação da empresa sobre o fornecimento dos dados, mas rejeitou o pedido de sigilo. A plataforma recorreu da decisão, e o caso aguarda novo posicionamento da Justiça.
No recurso, o X também citou entendimento do ministro Luís Roberto Barroso de que figuras públicas estão sujeitas a críticas mais contundentes, sobretudo em temas já debatidos amplamente.
A empresa também afirmou que o pedido de quebra de sigilos não pode ser autorizado de forma "automática ou meramente procedimental". X aponta que seria necessário o magistrado justificar especificamente quais as suspeitas de eventuais ilícitos ou abusos que teriam sido cometidos por cada perfil para justificar a quebra de sigilo. A última decisão do juiz não analisa as postagens caso a caso.