O projeto que visa alterar a Lei de Execução Penal, extinguindo as chamadas "saidinhas" dos presos, está programado para votação no plenário do Senado nesta terça-feira (20). No entanto, a proposta tem gerado críticas por parte de especialistas, que argumentam que a medida prejudica a ressocialização dos detentos.
A proposta em questão elimina a possibilidade de saída temporária em feriados e datas comemorativas, o que, segundo estudiosos do tema, pode impactar negativamente na reintegração social dos presos. O advogado Felippe Angeli, representante do centro de pesquisa Justa, expressa preocupação com a falta de ações e políticas voltadas para os detentos, afirmando que isso facilita o recrutamento por facções criminosas.
"Acaba se tornando um grande auxílio às facções. Vão sair sem a menor chance de se reintegrar na sociedade, conseguir interromper seu percurso criminal, obter independência financeira, ter autonomia no seu percurso fora do cárcere," alerta Angeli.
Um levantamento de 2022 da Justa revelou que, enquanto estados brasileiros gastam, em média, R$ 4.389 com policiamento, destinam apenas R$ 1 por preso para políticas exclusivas para egressos.
População em risco?
O relator do projeto no Senado, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), discorda dessas críticas. Para ele, benefícios como as "saidinhas" colocam a população em risco, e as instalações carcerárias não têm cumprido o papel de ressocializar os presos.
O texto da proposta, já aprovado por uma comissão do Senado, também recebe o apoio do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que ressalta a necessidade de mudanças nas leis.
A atual legislação permite que juízes autorizem "saidinhas" para detentos do regime semiaberto realizarem visitas à família, participarem de cursos profissionalizantes, de ensino médio e superior, além de atividades de retorno ao convívio social. O projeto em discussão mantém apenas a autorização de saída temporária para estudos e trabalho externo, eliminando as saídas em feriados e datas comemorativas.
O advogado criminal Conrado Gontijo avalia o projeto como punitivo, penalizando os presos que respeitam as regras e têm bom comportamento. Ele destaca que a mudança proposta vai de encontro à ideia de ressocialização.
Alternativa
Especialistas apontam que uma possível alternativa à "saidinha" seria a implementação de exames criminológicos para identificar detentos com ligações a facções criminosas. Contudo, o debate sobre o fim das "saidinhas" ganhou destaque após um policial militar ser morto por um preso beneficiado com o benefício.
A morte do policial levou Rodrigo Pacheco a propor a discussão de medidas de ressocialização de presos, incluindo o debate sobre as "saidinhas". O presidente do Senado ressaltou a necessidade de reformular direitos que, a pretexto de ressocializar, têm servido como meio para a prática de mais crimes.
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