A proposta que extingue a reeleição no Executivo pode demorar mais do que o previsto para ser analisada pelo plenário do Senado. Apesar de o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), ter sinalizado a possibilidade de votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda esta semana, o texto atual enfrenta resistências entre os senadores — especialmente no que diz respeito à unificação das eleições e à alteração na duração dos mandatos.
Descontentamento nos bastidores
Na última quarta-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta de forma simbólica, ou seja, sem registro nominal dos votos. O texto prevê o fim da reeleição em duas etapas: prefeitos já em 2028; presidentes da República e governadores a partir de 2030. A PEC também propõe a unificação das eleições municipais e nacionais em uma única data, a partir de 2034, e determina que todos os mandatos eletivos passem a ter cinco anos.
A mudança na duração do mandato de senadores — que hoje é de oito anos — para cinco anos é apontada como um dos principais pontos de impasse. Segundo interlocutores, esse ponto tem gerado desconforto inclusive em Davi Alcolumbre, que, apesar disso, vê com bons olhos o fim da reeleição e busca deixar sua marca à frente da presidência do Senado.
Calendário incerto
A indefinição quanto ao texto pode empurrar a análise para junho ou até para o segundo semestre. A avaliação de líderes partidários é de que não há consenso suficiente entre os senadores, o que pode inviabilizar uma votação rápida. Na Câmara dos Deputados, o caminho também promete ser longo e difícil. A unificação das datas das eleições, por exemplo, é vista com reservas por parlamentares que temem impactos nas campanhas municipais.
Reeleição virou regra desde 1997
A reeleição para cargos no Executivo foi criada em 1997, permitindo que Fernando Henrique Cardoso (PSDB) concorresse e fosse reeleito em 1998. Desde então, a recondução se tornou comum em todas as esferas do poder. Dados da Justiça Eleitoral e da Confederação Nacional de Municípios apontam que cerca de 60% dos prefeitos e governadores que tentam um novo mandato são bem-sucedidos.
Nas prefeituras, o índice médio de reeleição desde 2000 é de 64%. Nos governos estaduais, a taxa é próxima: 67% dos governadores que tentaram a recondução entre 1998 e 2022 foram eleitos novamente. No caso da Presidência da República, apenas um chefe do Executivo falhou ao tentar um novo mandato: Jair Bolsonaro (PL), derrotado em 2022.
Próximos passos
Com as divergências ainda em aberto, a tramitação da PEC seguirá em compasso de espera. Enquanto isso, a discussão sobre os limites da reeleição, a reformulação do sistema eleitoral e o equilíbrio entre os Poderes segue em pauta no Congresso.