- A comissão especial da Câmara aprovou o parecer sobre PEC que reduz jornada de trabalho para 40 horas.
- O relatório propõe transição de até 14 meses e redução inicial de duas horas após dois meses da promulgação da PEC.
- A aprovação na comissão especial permite o parecer seguir para plenário da Câmara, onde precisará de apoio de pelo menos 308 parlamentares.
- O texto da PEC altera diretamente a Constituição Federal e precisa cumprir um rito mais rigoroso no Congresso Nacional.
A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada de trabalho aprovou, nesta quarta-feira (27), o parecer apresentado pelo relator, o deputado Leo Prates. O texto recebeu 34 votos favoráveis e quatro contrários.
O relatório, protocolado na última segunda-feira (25), propõe a diminuição da carga horária semanal de 44 para 40 horas. A matéria também estabelece um período de transição de até 14 meses para a implementação da mudança, com redução inicial de duas horas após dois meses da promulgação da PEC.
A votação chegou a ser pautada na segunda-feira, mas acabou adiada após pedido de vista apresentado pelo deputado Maurício Marcon.
As propostas de emenda à Constituição alteram diretamente o texto da Constituição Federal e, por isso, precisam cumprir um rito mais rigoroso no Congresso Nacional, com aprovação em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado.
PRÓXIMOS PASSOS
Com a aprovação na comissão, o parecer segue para o plenário da Câmara, onde precisará do apoio de, no mínimo, 308 parlamentares em dois turnos de votação. O regimento estabelece um intervalo de cinco sessões do plenário para votação entre um turno e outro, mas os parlamentares costumam aprovar um requerimento que dispensa esse período.
A tramitação célere da PEC contou com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que marcou sessões extras na Casa para vencer o prazo para apresentação de emendas na comissão.
A comissão especial discutiu duas PECs, uma de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Ambas previam a redução da jornada para 36 horas, mas o acordo final ficou em 40 horas, com duas folgas semanais, uma delas preferencialmente aos domingos.