- Presidente do STF determina análise colegiada do caso Banco Master.
- Ministro André Mendonça retira sigilo de relatório com mensagens de Vorcaro.
- Decisão de Mendonça exige análise do plenário do Supremo sobre novos elementos.
- Procurador-geral afirma que investigação do Banco Master é nula.
- Relatório revela contato entre fundador do Banco Master e ministro Moraes.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que o caso envolvendo as informações relacionadas ao Banco Master seja analisado de forma colegiada pela Corte.
Segundo Fachin, a análise deve ocorrer com responsabilidade e respeitando os direitos previstos na Constituição.
“Cabe à Presidência do tribunal zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam, sempre assegurando o respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório", disse Fachin.
A decisão foi tomada depois que o ministro André Mendonça retirou, na terça-feira (1º), o sigilo de um relatório produzido pela Polícia Federal. O documento reúne mensagens e registros de contatos entre Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes.
Ao determinar a retirada do sigilo, Mendonça também defendeu que os novos elementos apresentados pela investigação fossem submetidos ao plenário do Supremo.
“Diante do teor das informações apresentadas pela autoridade policial, independentemente de qual venha a ser a manifestação exarada pela douta Procuradoria-Geral da República, o caminho inevitável dos presentes autos leva ao Plenário deste Supremo Tribunal Federal, instância soberana para analisar, de modo técnico e estritamente jurídico, os novos elementos trazidos pela autoridade policial”, sugeriu Mendonça, na decisão em que levantou o sigilo do processo.
Após a divulgação do relatório, Mendonça solicitou uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso.
O procurador-geral Paulo Gonet, que é citado nos documentos tornados públicos por Mendonça, declarou que a investigação seria nula. Segundo ele, o procedimento não poderia ter sido realizado sem uma solicitação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.