- Ministro Fachin defende liberdade de imprensa e direito ao sigilo de fonte após decisão de Moraes sobre operação contra Raimundo Cutrim.
- Caso pode ser analisado pelo plenário do STF, com destaque para a importância da colegialidade na definição de decisões.
- Investigação envolve suspeitas de uso de veículos oficiais e acesso ilegal a informações sobre segurança de Flávio Dino.
- Decisão de Moraes gerou críticas por risco ao sigilo da fonte, enquanto especialistas alertam sobre uso desse direito para encobrir crimes.
Fachin reafirma defesa da liberdade de imprensa
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu nesta quinta-feira (13) a liberdade de imprensa e o direito dos jornalistas ao sigilo de fonte. A manifestação ocorreu após a decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou uma operação contra Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista maranhense Luís Pablo.
Durante a abertura da sessão do plenário, Fachin afirmou que o Supremo tem um compromisso com a Constituição e com as liberdades fundamentais. Segundo ele, a proteção ao sigilo de fonte é um direito fundamental relacionado ao exercício da atividade jornalística.
“Com o respeito às liberdades fundamentais, sobretudo com a liberdade de imprensa e com o direito fundamental dos jornalistas ao sigilo de fonte”, declarou o ministro.
Caso pode ser analisado pelo plenário
Fachin também indicou que o caso poderá ser levado ao plenário do STF para uma decisão colegiada. Para o presidente da Corte, a colegialidade é importante para definir os rumos de decisões individuais tomadas por ministros.
A possibilidade de análise pelo plenário ocorre em meio à repercussão da operação autorizada por Moraes, que envolveu Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão e apontado como fonte de informações utilizadas em reportagens de Luís Pablo.
Investigação envolve Flávio Dino
A investigação está relacionada a publicações sobre o uso de veículos oficiais pela família do ministro Flávio Dino no Maranhão. A apuração também envolve suspeitas de perseguição e acesso indevido a informações relacionadas à segurança de Dino e de seus familiares.
Fachin afirmou que, apesar da defesa da liberdade de imprensa, eventuais ameaças à segurança física de ministros e familiares precisam ser investigadas com rigor.
A Secretaria de Polícia Judicial do STF deverá colaborar com as autoridades responsáveis pela apuração. Fachin também defendeu que, caso sejam identificadas práticas criminosas, os responsáveis sejam responsabilizados.
Debate sobre os limites do sigilo
A decisão de Moraes provocou críticas de entidades e profissionais ligados à imprensa, que apontaram risco à garantia constitucional do sigilo da fonte. O jornalista Luís Pablo afirmou que a medida representou uma violação desse direito e negou que suas reportagens tenham sido vendidas ou utilizadas para perseguir o ministro.
Ao mesmo tempo, especialistas ressaltam que o sigilo da fonte não deve ser utilizado para proteger a prática de crimes. O jurista Pedro Serrano, professor da PUC-SP, afirmou que a investigação precisa avaliar justamente se houve utilização dessa garantia para encobrir eventuais ilegalidades.
O caso, portanto, coloca em discussão o equilíbrio entre dois pontos: a proteção constitucional à atividade jornalística e a necessidade de investigar possíveis crimes envolvendo ameaças ou acesso ilegal a informações.