- Presidente do STF defende fim do inquérito das fake news e criação de código de ética.
- Fachin afirma que resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa.
- Relatório da PF expõe mensagens entre ex-banqueiro e ministro Alexandre de Moraes.
- PGR questiona procedimento da PF e pede nulidade da apuração conduzida por Mendonça.
- Fachin determina que pedido contra Mendonça passe a tramitar em processo separado.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira (4) o fim do inquérito das fake news e a adoção de um código de ética na Corte. A declaração ocorre em meio à crise envolvendo ministros do Supremo e desdobramentos da investigação sobre o Banco Master.
“Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça”, afirmou.
Fachin falou durante um evento no Palácio do Planalto, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do advogado-geral da União, Jorge Messias, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de outras autoridades. A cerimônia tratava de uma sanção relacionada a fundos do sistema de Justiça.
Fachin fala em resposta rigorosa
Ao comentar a crise, Fachin afirmou que a resposta institucional será “firme, proporcional e rigorosa”. O presidente do STF também disse que não haverá “precipitação, tampouco omissão” e ressaltou que nenhuma autoridade está acima da Constituição.
Segundo o ministro, os fatos estão sendo apurados dentro dos procedimentos previstos pela legislação. Ele afirmou ainda que a gravidade das questões não justifica medidas fora das regras jurídicas.
“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário, quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo e as garantias constitucionais”, declarou.
Presidente do STF defende fim do inquérito
Na mesma declaração, Fachin citou o encerramento do inquérito das fake news como uma das prioridades de sua gestão à frente do Supremo.
Além disso, o ministro defendeu a criação de um código de ética para o STF e a modernização do sistema de Justiça.
Relatório da PF expõe mensagens de Vorcaro
A crise se intensificou após o ministro André Mendonça retirar, em 1º de setembro, o sigilo de um relatório produzido pela Polícia Federal (PF) com mensagens obtidas do celular do ex-banqueiro do Banco Master, Daniel Vorcaro.
O documento apresenta trocas de mensagens entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes ao longo de 2024 e 2025.
O relatório também aborda um contrato de prestação de serviços entre o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, e o Banco Master.
Segundo análise de metadados feita pela PF, a última modificação do arquivo da minuta do contrato ocorreu em 15 de janeiro de 2024, por um usuário identificado como “ministro Alexandre de Moraes”.
PGR questiona investigação
Após a retirada do sigilo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a nulidade da apuração conduzida por Mendonça.
Para Gonet, houve problemas no procedimento adotado pela PF, especialmente pelo fato de a investigação ter alcançado autoridades com foro no STF. O procurador também afirmou que cabe ao Ministério Público, e não ao magistrado, conduzir investigações pré-processuais.
Moraes pede investigação contra Mendonça
Em resposta, Alexandre de Moraes utilizou o inquérito das fake news para pedir a Fachin a abertura de uma investigação contra Mendonça.
Moraes apontou possíveis crimes relacionados à condução de investigações, às tratativas de delação premiada e ao direcionamento de apurações.
Segundo o ministro, os documentos indicariam três possíveis condutas: interferência na condução das investigações pela PF, participação irregular em tratativas de colaboração premiada e direcionamento de alvos por “motivos pessoais e políticos”.
Fachin dá cinco dias para esclarecimentos
Na noite de quinta-feira (3), Fachin abriu um procedimento para analisar os questionamentos e determinou que Moraes, Mendonça, Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, prestem esclarecimentos no prazo de cinco dias.
Entre os pontos que deverão ser esclarecidos estão o cumprimento das regras da Lei Orgânica da Magistratura em casos envolvendo autoridades com foro no Supremo e possíveis irregularidades relacionadas ao acesso e ao compartilhamento de documentos protegidos por sigilo.
Fachin também quer informações sobre as circunstâncias em que Mendonça determinou a identificação de pessoas mencionadas nas investigações do Banco Master e sobre a atuação da PGR no controle externo da atividade policial.
Após receber as manifestações, o presidente do STF decidirá se leva o caso ao plenário da Corte.
Pedido contra Mendonça sai do inquérito
Ainda nesta sexta-feira (4), Fachin determinou que o pedido apresentado por Moraes para investigar Mendonça seja retirado do inquérito das fake news e passe a tramitar em um procedimento separado, sob sua relatoria.
O novo processo reúne as acusações apresentadas pelos dois lados e não está sob sigilo.