O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou nesta quarta-feira (22) a mudança do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma da Corte. A alteração deve valer a partir da próxima semana. Com informações do g1.
No despacho, Fachin explicou que, como nenhum ministro mais antigo demonstrou interesse na vaga, atendeu ao pedido de Fux. A decisão segue o que está previsto nos artigos 13 e 19 do Regimento Interno do STF. A vaga surgiu após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, que deixou o tribunal no último sábado (18).
SOBRE O PEDIDO
Fux havia solicitado a transferência na terça-feira (21), durante sessão do plenário, e também enviou um documento formal ao presidente do STF. No pedido, ele mencionou o artigo 19 do Regimento Interno, destacando seu interesse em ocupar a vaga aberta com a saída de Barroso.
Atualmente, Fux faz parte da Primeira Turma, que julga processos relacionados aos acusados de envolvimento na tentativa de golpe. O grupo também é formado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
A Segunda Turma, para onde Fux será transferido, conta com os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques. O STF é composto por 11 ministros. O presidente não participa das turmas, que são formadas por cinco integrantes cada.
Em setembro, a Primeira Turma condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados pelos atos golpistas. Fux foi o único voto contrário na decisão, que terminou em 4 a 1.
Como funcionam as Turmas do STF
O Supremo julga processos em três instâncias: no plenário, onde atuam os 11 ministros, e nas duas turmas, cada uma com cinco integrantes. As turmas analisam tipos específicos de processos definidos pelo regimento. Desde 2023, voltaram a julgar ações penais, incluindo casos ligados aos ataques de 8 de janeiro e à tentativa de golpe de 2022.
Mudanças anteriores
Transferências entre turmas não são raras. Em 2023, por exemplo, o ministro Dias Toffoli também passou a integrar a Segunda Turma.