- Presidente do STF, Edson Fachin, assume relatoria do Inquérito das Fake News, que investiga notícias falsas e ataques contra ministros.
- Inquérito, instaurado em 2019, apura denúncias caluniosas, ameaças e falsas comunicações de crimes contra membros do STF e familiares.
- Fachin determina que inquéritos previamente sob prevenção ao Inquérito 4.781/DF retornem à Relatoria da Presidência.
- Autores do inquérito serão encaminhados à autoridade policial e à PGR para análise de denúncia ou arquivamento.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, assumiu nesta quarta-feira (9) a relatoria do Inquérito das Fake News, que estava sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes.
Instaurado em 2019, o inquérito apura a existência de notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e outros ataques contra ministros do STF e seus familiares.
Com a mudança, Fachin também determinou que os inquéritos, petições e demais procedimentos de investigação preliminar que tramitam por prevenção ao Inquérito 4.781/DF retornem à Relatoria da Presidência.
Segundo a decisão, após análise, os autos deverão ser encaminhados à autoridade policial e, posteriormente, à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que seja avaliada a apresentação de denúncia ou o pedido de arquivamento, conforme previsto na legislação e no Regimento Interno do STF.