- A Justiça italiana anulou a extradição de Carla Zambelli por falta de informações sobre assistência médica no Brasil.
- Magistrados rejeitaram alegação de perseguição política, mas exigiram detalhes sobre condições de cumprimento da pena.
- O Brasil deve esclarecer se haverá monitoramento contínuo e acesso a medicamentos para Zambelli.
- Novo julgamento será realizado após apresentação de informações detalhadas sobre tratamento médico no Brasil.
- Supremo Federal comprometeu-se a informar periodicamente sobre estado de saúde de Zambelli, mas juízes consideraram isso insuficiente.
A Justiça da Itália anulou, no início deste mês, a decisão que autorizava a extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) no processo relacionado ao caso de perseguição armada. O principal motivo apontado foi a falta de informações sobre a assistência médica que ela receberia caso fosse presa no Brasil.
Na decisão, os magistrados rejeitaram a alegação da defesa de que Zambelli seria vítima de perseguição política. No entanto, concluíram que o pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro não continha informações suficientes sobre as condições em que a ex-deputada cumpriria a pena, especialmente em relação ao atendimento de saúde.
Com isso, o tribunal determinou que o pedido seja submetido a um novo julgamento. A nova análise deverá considerar informações mais detalhadas sobre o tratamento médico que poderá ser oferecido a Zambelli, caso ela seja entregue às autoridades brasileiras.
Segundo a decisão, o Brasil deverá esclarecer se haverá monitoramento contínuo das condições de saúde da ex-deputada, além de garantir atendimento por especialistas e acesso aos medicamentos necessários. Os juízes também afirmaram que o compromisso do Supremo Tribunal Federal (STF) de informar periodicamente à Itália sobre o estado de saúde de Zambelli não é suficiente para assegurar que o tratamento será efetivamente prestado.
De acordo com interlocutores do governo brasileiro, as autoridades pretendem encaminhar à Justiça italiana informações detalhadas sobre as condições de atendimento médico que poderão ser oferecidas no sistema prisional brasileiro. A avaliação interna é de que ainda há possibilidade de a extradição ser autorizada após a apresentação dessas garantias.