O cenário político na Assembleia no início da tarde de ontem foi movimentado com a visita dos secretários estaduais de Fazenda, Rafael Fonteles, e de Governo, Merlong Solano.
Os debates em prol da regulamentação da lei que permite o Estado a usar os depósitos judiciais no pagamento de precatórios e dividendos se ampliou, orquestrando no entendimento dos parlamentares sobre a importância da aprovação.
A disposição desencadeia na regulamentação da lei federal sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) no último dia 6 de agosto, viabilizando que o Poder Executivo busque a implantação, ao todo, o Piauí paga mensalmente R$ 7 milhões em precatórios, valor que será elevado a R$ 9,4 milhões a partir de janeiro de 2016.
Na justificativa da proposição está pautada a economia angariada pelo Governo, possibilitando maior segurança na utilização dos recursos disponíveis no tesouro estadual.
“Se relaciona ao uso dos depósitos judiciais para pagar precatórios ou dividendos, ambos os casos ajudam consequentemente o tesouro, porque você deixa de pagar com recursos preliminares e ajuda na situação financeira do Estado”, defendeu Fonteles.
“Com essa medida, teremos ampliado consideravelmente o aporte para pagamento de dívidas históricas, trazendo dignidade aos titulares dos créditos.
Outro ponto positivo é que parte do déficit da previdência deixará de ser paga com orçamento próprio e isso permitirá a destinação de recursos para outras áreas, como educação, saúde e segurança”, destacou Merlong Solano.
A dívida atual do Estado com precatórios é de aproximadamente R$ 600 milhões, que podem chegar a R$ 1,2 bilhões se somados os processos ainda não transitados em julgado.
Com essa abrangência, a meta é que a pauta seja apreciada em regime de urgência, possibilitando a celeridade na aprovação. O projeto ganha um status primordial no andamento das finanças piauienses.
REPERCUSSÃO – A ação foi bem recebida pelos deputados que compõem o Parlamento, disposição verbalizada pelo presidente da Casa, Themístocles Filho (PMDB), deixando implícito o entendimento em torno do benefício da lei ao Piauí.
“Nenhum deputado é contra o Piauí, é bom para o Estado, não há problemas, o próprio deputado Robert Rios (líder da oposição) disse que não há”, relatou.