O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, deputado Cícero
Magalhães (PT), solicitou intervenção do presidente da casa, Themístocles Filho (PMDB), no sentido de determinar aos membros titulares da Comissão que compareçam às reuniões, que têm sido prejudicadas pela falta dos parlamentares. Segundo Magalhães, a terça-feira é o dia mais prejudicado pela falta dos deputados. ?Nossas reuniões desse dia estão sendo prejudicadas pela falta de quórum. Sem parlamentares é impossível realizar um bom trabalho na comissão?, declarou.
As reuniões da CCJ acontecem às terças e quintas-feiras. A ajuda do presidente do Legislativo Estadual seria no sentido de cobrar dos parlamentares que, caso não possam estar presentes na reunião, avisem sua impossibilidade de presença para que sejam remanejados seus respectivos suplentes para substituição. ?Se o titular não puder comparecer, que ele avise o suplente para substitui-lo,
de modo a que as reuniões não sejam prejudicadas?, sugeriu o deputado petista.
Os trabalhos da CCJ são de suma importância para o Legislativo porque é de responsabilidade dela a apreciação de todos os projetos que tramitam na Assembleia e a avaliação dos aspectos constitucional, legal e jurídico das proposições, antes que eles sejam votados em plenário pelos deputados.