O Congresso Nacional decidiu, nesta quinta-feira (4), restabelecer a obrigatoriedade do exame toxicológico para quem vai tirar a primeira CNH nas categorias A e B.
A exigência havia sido vetada pelo presidente Lula em junho, mas o veto foi derrubado por ampla maioria: 379 a 51 na Câmara e 70 a 2 no Senado.
O teste já é exigido para motoristas das categorias C, D e E, e agora também será necessário para quem busca a primeira habilitação para motos e carros de passeio. Com a derrubada do veto, a regra passa a valer imediatamente após publicação no Diário Oficial.
A exigência foi incluída em um projeto que criou a “CNH Social”. Lula havia vetado o dispositivo alegando aumento de custos e risco de estimular a condução irregular, o que poderia comprometer a segurança no trânsito.