Menos de um mês antes da deflagração da operação da Polícia Federal (PF) que revelou fraudes e descontos indevidos em benefícios do INSS, o então presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, afirmou ao Congresso que não havia como "identificar indício de dolo, fraude ou erro administrativo" relacionados a possíveis descontos irregulares.
A declaração, datada de 7 de abril e assinada por Stefanutto, foi encaminhada ao Congresso apenas nesta semana pelo Ministério da Previdência Social (MPS). Já a operação da PF, batizada de Sem Desconto, ocorreu em 23 de abril.
Stefanutto respondeu a um pedido de informação feito em fevereiro pela deputada Júlia Zanatta (PL-SC), que havia citado denúncias de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS, com base em uma reportagem exibida pelo Jornal Nacional em novembro do ano anterior.
Ao responder sobre o volume de reclamações apresentadas ao INSS sobre o tema e possíveis razões apontadas para os descontos indevidos, o então presidente do órgão – demitido após a realização da operação policial – informou que ainda estavam em andamento os "processos de verificação extraordinária" nos termos de autorização apresentados pelas entidades que realizavam os descontos. E que só após a avaliação da defesa apresentada pelas entidades seria possível produzir um relatório conclusivo sobre o tema.
Segundo as investigações da PF e a Controladoria-Geral da União (CGU), foram identificadas pessoas que sofriam descontos e seriam incapazes de assinar autorizações, incluindo:
- pessoas com deficiência e impossibilidade de locomoção por doença grave;
- indígenas que reside em aldeia e não sabem ler ou escrever; e
- residentes no exterior e que não tiveram contato com associações quando estiveram no Brasil.
Biometria
Na resposta ao Congresso, Stefanutto citou uma norma de março de 2024 que exigia biometria para autorizar descontos. Porém, segundo as investigações, servidores do INSS usaram um sistema biométrico "alternativo" até a entrada em vigor do sistema oficial da Dataprev, o que permitiu a continuidade dos descontos indevidos. O governo informou que começará a ressarcir as vítimas da fraude na terça-feira (13).
"O INSS obrigou as entidades credenciadas a efetuarem toda e qualquer autorização, por meio de termo de adesão, com o uso de assinatura eletrônica avançada e biometria. Se não houver biometria, a autorização não é averbada", disse o então presidente do órgão.