O ex-deputado Daniel Silveira foi preso pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (24) no Rio de Janeiro, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Silveira voltou à prisão após violar as condições da liberdade condicional, concedida por Moraes na última sexta-feira (20). A decisão está sob sigilo.
Conforme informações da GloboNews, Silveira foi detido em Petrópolis (RJ) e será levado para Bangu 8, presídio do Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio. A defesa do ex-deputado alega que ele descumpriu as decisões em razão de uma visita ao hospital, e que a determinação é uma "total arbitrariedade do STF".
Na decisão, Moraes descreve que "logo em seu primeiro dia em livramento condicional o sentenciado desrespeitou as condições impostas pois — conforme informação prestada pela SEAPE/RJ –, no dia 22 de dezembro, somente retornou à sua residência as 02h10 horas da madrugada, ou seja, mais de quatro horas do horário limite fixado nas condições judiciais".
CONDIÇÕES IMPOSTAS
Na decisão de liberdade condicional, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, impôs várias condições, incluindo o uso de tornozeleira. Silveira também estava proibido de contatar indiciados no inquérito sobre a tentativa de golpe de estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
DEFESA SE MANIFESTOU
Em nota, após a determinação de liberdade condicional, a defesa de Silveira afirmou que causou “perplexidade” o teor das restrições impostas, que impõem a condição de “solto-preso”. Os advogados afirmaram que o “livramento concedido não foi um ato de boa vontade do relator, mas uma obrigação a ele imposta por lei.”
CONDENAÇÃO
Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses por ameaças ao Estado democrático de direito e incitação à violência contra ministros do STF. Ele estava preso desde fevereiro de 2023 e cumpria pena em regime semiaberto até a decisão de Moraes.
O ex-deputado ainda tem 5 anos e 9 meses a cumprir, além de uma multa que pode ultrapassar R$ 247,1 mil. A condenação é relacionada a um vídeo de fevereiro de 2021 com xingamentos e ameaças a ministros do STF.
No vídeo, Silveira usou palavrões e acusou ministros do STF de receberem dinheiro por decisões. Ele foi preso em flagrante por ordem de Alexandre de Moraes. Em março de 2021, foi para prisão domiciliar, mas em novembro, Moraes revogou a medida e impôs cautelares, como a proibição de usar redes sociais.
A PGR denunciou Silveira ao STF, que o condenou em abril por 10 a 1, com Nunes Marques votando pela absolvição e André Mendonça por pena menor. Bolsonaro concedeu perdão a Silveira, mas o STF considerou a medida inconstitucional.
Matéria em atualização