- Estados Unidos aplica nova tarifa de 10% a 12,5% sobre produtos de 60 países, incluindo o Brasil.
- Brasil será cobrado com alíquota de 12,5% por falhar em impedir importação de bens produzidos com trabalho forçado.
- Decisão baseia-se em investigação do USTR sobre práticas comerciais consideradas desleais e prejudiciais ao comércio norte-americano.
- Novas tarifas somam-se a cobrança de 25% sobre produtos brasileiros, elevando sobretaxa total a 37,5%.
- Alguns produtos permanecem isentos para evitar escassez, impactos econômicos e estimular combate ao trabalho forçado.
Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) a aplicação de uma nova tarifa sobre produtos importados de cerca de 60 parceiros comerciais, entre eles o Brasil. As alíquotas variam entre 10% e 12,5% e passam a valer à 0h01 desta sexta-feira (24), no horário de Washington. A medida foi apresentada pelo governo norte-americano como uma forma de combater a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Pelas regras anunciadas, países que, na avaliação dos Estados Unidos, adotam mecanismos eficazes para impedir a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado estarão sujeitos à tarifa de 10%. Já aqueles considerados insuficientes na fiscalização ou na proibição dessa prática, caso do Brasil, pagarão uma alíquota de 12,5%.
A decisão é resultado de uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), com base na Seção 301 da Lei de Comércio americana. O órgão concluiu que alguns países mantêm práticas comerciais consideradas desleais ao não impedir a importação de bens produzidos em condições de trabalho forçado, o que, segundo o governo norte-americano, prejudica o comércio dos EUA.
O Brasil foi incluído na lista dos países que, de acordo com o USTR, "falharam em impor e aplicar efetivamente uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado". Por esse motivo, os produtos brasileiros enquadrados na medida serão taxados em 12,5%.
A nova cobrança se soma à tarifa de 25% sobre produtos brasileiros que entrou em vigor na última quarta-feira (22). Com isso, parte das exportações do Brasil poderá enfrentar uma sobretaxa total de 37,5% ao ingressar no mercado americano.
O governo dos Estados Unidos informou que a decisão levou em consideração as conclusões da investigação, as manifestações recebidas durante consulta pública e as diretrizes do presidente Donald Trump. Segundo o USTR, tanto a tarifa quanto a lista de exceções têm como objetivo pressionar os países a adotarem medidas mais rígidas contra o uso de trabalho forçado.
Apesar da ampliação das tarifas, nem todos os produtos serão atingidos. Permanecem isentos itens considerados estratégicos para a economia norte-americana, como matérias-primas cuja taxação possa gerar escassez, produtos sem produção suficiente nos EUA ou em outros fornecedores, mercadorias cuja tributação provoque impactos econômicos relevantes e bens cuja isenção possa estimular outros países a reforçarem o combate ao trabalho forçado. Também ficam de fora produtos para os quais a tarifa adicional não seja considerada eficaz no enfrentamento das práticas investigadas.