- PEC 221/2019 será votada em primeiro turno na quarta-feira (14), prevendo redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e dois dias de descanso remunerado.
- Trabalhadores que deslocam-se longas distâncias podem economizar até quatro horas semanais ao reduzir a jornada de seis para cinco dias.
- A redução da jornada pode impactar a economia local, mas não garante aumento automático do consumo, já que a renda limita as escolhas das famílias.
- Homens dedicam, em média, 11,7 horas semanais aos afazeres domésticos, enquanto mulheres dedicam 21,3 horas, revelando desequilíbrio na divisão das tarefas.
- Pequenos negócios enfrentam desafios para adaptar escalas e manter atendimento, com aumento estimado de 7,8% no custo do trabalho por hora.
(Por Joildo Santos - Colunista do UOL)
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da PEC 221/2019, que prevê reduzir o limite semanal de trabalho de 44 para 40 horas e garantir dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial. A proposta ainda precisa concluir a tramitação no Congresso.
A discussão envolve não apenas a jornada registrada em contrato, mas também o tempo gasto pelos trabalhadores no deslocamento entre casa e emprego, as responsabilidades domésticas e os efeitos da mudança para pequenos negócios.
Deslocamento reduz tempo disponível
Um trabalhador que passa quatro horas por dia no trajeto de ida e volta ao emprego dedica 24 horas semanais ao transporte se cumprir uma jornada de seis dias. Caso passe a trabalhar cinco dias e mantenha o mesmo percurso, poderá economizar quatro horas por semana ao deixar de fazer uma viagem de ida e volta.
O exemplo não representa a média de todos os trabalhadores, mas ilustra o impacto dos deslocamentos na rotina. O Censo 2022 identificou 152 mil trabalhadores no município de São Paulo que levavam mais de duas horas apenas no trajeto de casa para o trabalho.
A distância entre a residência e o emprego pode, assim, criar diferenças na disponibilidade de tempo mesmo entre pessoas com a mesma jornada contratual. As horas gastas no transporte deixam menos espaço para descanso, estudo e convivência familiar.
Descanso e economia dos bairros
O tempo livre também pode influenciar a economia local. Atividades como ir à feira, frequentar restaurantes, fazer cursos e participar de eventos culturais podem movimentar o comércio e os serviços dos bairros.
A ampliação do descanso, porém, não garante automaticamente aumento do consumo, já que a renda continua limitando as escolhas das famílias. O tempo disponível também tem valor independentemente de gerar atividade econômica, como no convívio com os filhos, nos encontros com amigos ou no descanso.
Divisão das tarefas domésticas
A redução da jornada também levanta questões sobre a distribuição do trabalho doméstico e dos cuidados familiares. Segundo o IBGE, em 2022, as mulheres dedicavam, em média, 21,3 horas semanais aos afazeres domésticos e ao cuidado de pessoas. Entre os homens, a média era de 11,7 horas.
Uma folga adicional não garante, por si só, uma divisão mais equilibrada dessas responsabilidades. Para que o tempo liberado também represente descanso para as mulheres, a mudança precisa ser acompanhada de maior participação masculina no cuidado e de acesso a serviços públicos, como creches.
Impactos para pequenos negócios
A reorganização das jornadas também pode trazer dificuldades para empresas com equipes reduzidas, como lojas e restaurantes. Estabelecimentos com poucos funcionários têm condições diferentes das grandes redes para ajustar escalas e manter o atendimento.
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estimou que a redução da jornada para 40 horas elevaria, em média, cerca de 7,8% o custo do trabalho por hora. O percentual não representa o aumento do custo total das empresas.
O pesquisador Felipe Pateo também apontou dificuldades de adaptação para pequenos negócios. Entre as medidas que podem ser discutidas estão prazos de transição, orientação para reorganização das escalas e apoio adequado ao porte e ao setor de atividade.
Trabalhadores informais também são afetados
A mudança na jornada não garante automaticamente dois dias de descanso a trabalhadores informais e autônomos, como ambulantes, diaristas e profissionais por conta própria, que podem depender de cada hora trabalhada para pagar as despesas.
Por isso, o debate também envolve proteção social, renda e combate à informalidade, para que os efeitos da mudança não se restrinjam aos trabalhadores com vínculo formal.
Avaliação dos resultados
Além dos efeitos sobre salários e custos empresariais, a avaliação da mudança pode considerar se os trabalhadores passaram a descansar mais, se houve melhora na convivência familiar e na divisão das tarefas domésticas e se os pequenos negócios conseguiram adaptar suas operações.
Também será importante observar se a reorganização das jornadas provocou substituição de empregos formais por ocupações sem proteção trabalhista.
A votação da PEC coloca em discussão a redução da jornada e a garantia de mais tempo de descanso. Para trabalhadores que vivem longe do emprego, o debate inclui ainda as horas consumidas diariamente pelo deslocamento e o impacto desse tempo na vida familiar e comunitária.