A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou oficialmente, nesta terça-feira (25), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca reduzir a jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais, distribuídas em 4 dias.
A medida foi registrada na Câmara três meses após o início de uma mobilização para colher assinaturas de apoio à proposta. Erika obteve o respaldo de 209 deputados, superando em 38 a quantidade mínima exigida para apresentar uma PEC na Casa.
O objetivo central do texto é acabar com a possibilidade de escalas de 6 dias de trabalho e 1 de descanso — chamada de 6x1.
A iniciativa da deputada nasceu de uma mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que ganhou força nas redes e somou 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado que pede à Câmara dos Deputados a revisão da escala 6x1.
A PEC, que agora poderá ser discutida na Câmara, pretende alterar um trecho da Constituição que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Outra proposta com o mesmo objetivo já foi engavetada pela Câmara, antes de ser votada pelo plenário.
Em novembro passada, o Ministério do Trabalho afirmou, em nota à imprensa, que tem "acompanhado de perto o debate" e que a redução da jornada é "plenamente possível e saudável", mas a questão deveria ser tratada em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados.