O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), nomeou como secretário especial do Cerimonial e Relações Internacionais um aliado de longa data condenado por improbidade administrativa e que responde a ação criminal por peculato por conta de uma acusação de desvio de dinheiro público. Nessa quarta-feira (26), o Senado aprovou projeto que transforma corrupção em crime hediondo.
Com a nomeação, no último dia 19, Ezequias Moreira ganha direito a foro especial na continuidade do processo. Se não tivesse ganhado esse cargo no primeiro escalão do governo do Paraná, ele deveria comparecer a audiência e julgamento do caso, prevista para a 5.ª Vara Criminal de Curitiba, já nesta quinta-feira (27).
Agora, porém, o próprio MPE (Ministério Público Estadual), autor da denúncia, informou que "manifestou-se pela remessa do processo ao Tribunal de Justiça, uma vez que o réu passou a ter o direito a foro por prerrogativa de função".
"Sogra-fantasma"
Ezequias Moreira trabalhou no gabinete de Richa na Assembleia Legislativa quando o governador era deputado estadual, na década de 1990. Quando o tucano se elegeu prefeito, em 2004, Moreira tornou-se chefe de gabinete dele.
Em 2007, veio à tona que a sogra de Moreira, Verônica Durau, detinha cargo em comissão na Assembleia havia 11 anos, ainda que ela mesma tivesse admitido que nunca trabalhara na casa.
Segundo a denúncia que resultou na ação movida pelo MPE, os salários em nome dela (R$ 3.400 mensais) eram depositados em conta bancária em nome do aliado de Richa. No Paraná, o escândalo ficou conhecido como o "caso da sogra-fantasma".
Diretor da Sanepar
Exonerado uma semana após a eclosão da denúncia, Moreira devolveu espontaneamente cerca de R$ 530 mil aos cofres públicos, referentes ao dinheiro recebido indevidamente, com correção.
Quando Richa se elegeu governador, em 2010, o aliado recebeu o cargo de diretor de Relações com Investidores na Sanepar, empresa estatal de saneamento básico. Moreira ocupava o cargo na diretoria da estatal quando foi condenado pela Justiça por improbidade, em ação administrativa movida pelo MPE. A pena foi uma multa.
A outra ação, criminal, pode levar o aliado de Richa à prisão ? a pena para o crime de peculato chega a 12 anos de detenção. Com o foro especial, porém, o julgamento deve atrasar, e a chance de não haver punição aumenta.
Caso o agora secretário seja condenado à pena mínima, de dois anos de detenção, o crime será considerado prescrito.
Outro lado
Procurado para comentar o caso, o governo do Estado respondeu por meio de nota oficial. Diz o texto:
"A nomeação de Ezequias Moreira para o cargo de secretário especial de Cerimonial e Relações Internacionais se deu devido a sua capacidade para exercer o cargo e por já fazer parte da equipe de governo.
"Atualmente ele ocupa a diretoria de Relações com Investidores na Sanepar. Para assumir o cargo na estatal, ele passou por criteriosa avaliação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
"Moreira assume um cargo que estava vago na estrutura do Executivo, pois havia uma demanda latente no governo para melhorar a organização de eventos promovidos pelo Estado, tanto na capital quanto no interior.
"Não há qualquer restrição legal quanto à nomeação de Ezequias Moreira para o cargo. O governo respeita a Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo governador Beto Richa."
Na última segunda-feira (24), com Moreira já nomeado secretário, Richa disse ao jornalista Josias de Souza que os protestos de rua em todo o Brasil têm como uma das principais causas "os problemas de falta de ética, de corrupção".