A mensagem da presidente Dilma Rousseff (PT) entregue na abertura dos trabalhos do Congresso Nacional em 2015 disse que o país chegou ao "limite" fiscal.
De acordo com a mensagem, lida durante mais de uma hora nesta segunda-feira (2) na Câmara, o Brasil foi afetado por "mudanças no cenário econômico e climático" e que ajustes fiscais são "necessários" para que a economia volte a crescer.
Em reunião ministerial na semana passada, Dilma também havia defendido os ajustes feitos pela equipe econômica. Desde que Dilma foi reeleita, sua equipe econômica anunciou uma série de medidas no campo econômico, como a restrição da concessão de benefícios trabalhistas como o seguro desemprego e seguro-defeso, e o aumento das alíquotas de impostos sobre cosméticos.
Os cortes vêm sendo criticados por centrais sindicais e políticos tanto da base aliada quanto da oposição. O governo também vem sendo criticado pela alta na taxa da inflação que, segundo o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) fechou 2014 em 6,41%. O índice é muito próximo do teto da meta estipulada pelo governo para o ano, que era de 6,5%. A mensagem da presidente Dilma foi lida pelo primeiro-vice-secretário da Mesa Diretora da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), e entregue pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante. "Absorvermos a maior parte das mudanças no cenário econômico e climático em nossas contas fiscais. Para preservar o emprego e a renda. Reduzimos nosso resultado primário para combater os efeitos adversos desses choques sobre nossa economia e proteger nossa população. Atingimos um limite", diz o texto.
A mensagem enviada pela presidente afirma que o governo vai manter medidas de controle à inflação e de impulso à atividade econômica. A sessão que marca o início dos trabalhos legislativos foi aberta pelo presidente reeleito do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que também preside o Congresso Nacional.
Crises hídrica e energética
A mensagem da presidente também abordou as recentes crises hídrica e energética pelas quais o país vem passando. Sobre a falta de água, a mensagem disse que a população do Estado de São Paulo passa por situação de "insegurança hídrica". "O governo federal está disposto a ser parceiro do governo de São Paulo na realização de obras que nos próximos anos possam afastar a insegurança hídrica hoje vivenciada pela população paulista", disse Dilma no documento.
Em relação à crise energética, a mensagem não citou os apagões e os baixos níveis dos reservatórios das principais usinas hidrelétricas do país e se ateve às medidas tomadas pelo governo para ampliar a oferta de energia e das redes de distribuição. "Ressalto que conseguimos aumentar nossa capacidade instalada de geração de energia elétrica de 80 mil megawatts em 2002 para 134 mil em 2014. Concomitantemente, expandimos as redes de distribuição de 66 mil para 125 mil quilômetros no mesmo período. Isso mostra que estamos fazendo os investimentos necessários para assegurar a oferta de energia em níveis adequados ao desenvolvimento econômico do país e com maior solidez e segurança", afirmou. O slogan do novo governo, "Brasil: Pátria Educadora", também foi citado pela mensagem da petista.
Dilma indicou que o governo ampliará os investimentos no setor graças aos recursos dos royalties do pré-sal e disse que um dos principais focos do governo nessa área será a universalização do acesso às creches e pré-escola. "Nesse novo mandato, os royalties do petróleo, os recursos do fundo social do pré-sal começaram a fluir em montantes expressivos", dizia a mensagem. "[Pretendemos] concluir a construção das 6.315 creches para as quais os recursos já foram liberados, e pactuar com prefeitos a priorização de vagas nessas unidades para as crianças de quatro a cinco anos. De modo a garantir as condições de cumprimento da meta de universalizar o acesso desse nível de ensino até 2016", continuou a mensagem. O texto de Dilma chega em um dos momentos mais sensíveis da relação entre o governo federal e o Congresso Nacional.
Ontem (1º), o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) venceu, no primeiro turno, a disputa pela presidência da Câmara. Cunha derrotou o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP),que tinha o apoio do Palácio do Planalto. A vitória de Cunha é tida como uma das maiores derrotas da articulação política do governo Dilma, que é coordenada por Mercadante e pelo ministro das Relações Institucionais, Pepe Vargas. Após a mensagem de Dilma, Eduardo Cunha e Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, discursaram brevemente e defenderam a reforma política. "Tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal fará sua aprte. O Brasil pode continuar a contar conosco", declarou Renan.