A presidente Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira (19) em cerimônia no Palácio do Planalto a medida provisória que trata da renegociação das dívidas dos clubes de futebol com a União, estimadas em R$ 4 bilhões.
Nos últimos dias, representantes da Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais e Ministério do Esporte se reuniram com parlamentares e representantes dos clubes no Palácio do Planalto para chegar a um acordo sobre o texto.
Em janeiro deste ano, Dilma havia vetado artigo de medida provisória que previa a renegociação das dívidas dos clubes sem obrigá-los a uma contrapartida, conhecida como "fair play financeiro".
A presidente chegou ao evento acompanhada dos ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e George Hilton (Esporte), além dos pentacampeões do mundo em 2002 Dida e Cafu e do vice-presidente da República, Michel Temer.
Os clubes terão de:
- publicar demonstrações contábeis padronizadas e auditadas por empresas independentes
- pagar em dia todas as contribuições previdenciárias, trabalhistas e contratuais, incluindo direito de imagem
- gastar no máximo 70% da receita bruta com o futebol profissional
- manter investimento mínimo e permanente nas categorias de base e no futebol feminino
- não realizar antecipações de receitas previstas para mandatos posteriores, a não ser em situações específicas
- adotar cronograma progressivo dos déficits que deverão ser zerados a partir de 2021
- respeitar todas as regras de transparência previstas no art. 18 da Lei Pelé.
Contrapartida:
- as dívidas deverão ser pagas de 2% a 6% nos primeiros 36 meses e saudadas de 120 meses a 240 meses
Sanções:
- Os clubes que desrespeitarem as regras poderão ser rebaixados de divisão
- Todos os que praticarem gestão temerária serão responsabilizados
'Endividamento'
Ao comentar a elaboração da MP, Dilma citou que a "grave situação" dos clubes de futebol no país é fruto de um conjunto de problemas. A presidente afirmou que o futebol é um "espetáculo que toca na alma de cada um."
"Nossos estádios, torcidas, são um espetáculo incomparável. Todos nós lembramos a primeira vez que entramos num estádio e assistimos isso, que é um espetáculo que toca na alma de cada um", disse.
"Nos últimos tempos, tudo isso foi um pouco colocado em xeque e não é apenas pelo placar da semifinal contra a Alemanha em julho, que ficará para sempre marcado na nossa história. Mas, principalmente, pela grave situação de nossos clubes de futebol, devido à combinação de legislação anacrônica, estruturas de gestão pouco profissionalizada, ausência de mecanismos de transparência e responsabilização que resultaram num alto nível de endividamento", afirmou a presidente.
Dilma também citou em seu discurso que o Brasil ainda é um "berço de craques" mas que a falta de organização e os problemas na gestão do esporte transformaram o futebol praticado no país em um "palco [...] cujo nível está a quem do gosto dos torcedores mais exigentes e do nosso potencial."
"Infelizmente o Brasil exporta os artistas, ao contrário de vários países que exportam o espetáculo", concluiu Dilma.
7 a 1
Em seu discurso, o ministro do Esporte, George Hilton, relembrou os 7 a 1 sofridos pelo Brasil na Copa do Mundo do ano passado, quando a seleção perdeu para a Alemanha. Segundo ele, aquele momento foi “sinal eloquente de que alguma coisa ia mal” no futebol brasileiro.
“E hoje, senhora presienta, é um momento histórico, porque inaugura o renascimetno do futebol. Gostaria de enfatizar que as condições oferecidas pelo governo na medida provisória que é editada hoje são resultado de diálogo amplo com absolutamente todos os atores envolvidos do futebol”, disse o ministro, ao destacar que parlamentares, clubes, atletas e cronistas esportivos foram ouvidos para que houvesse acordo sobre o texto.
Governança
Chamado para discursar em nome dos clubes, o presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, afirmou que a MP é “extremamente necessária” para garantir uma nova governança dos clubes pelo país. Em discurso, ele ressaltou que foram dois anos de discussões até equipes, parlamentares e governo chegarem a um acordo.
“O ponto principal do projeto não é o refinanciamento das dívidas, mas as medidas necessárias de responsabilidade e governança que vêm moralizar, mudar a afeição e revolucionar a gestão do futebol brasileiro. O parcelamento das dívidas fiscais se torna necessário na medida em que os clubes precisam de um alívio em seus fluxos de caixa”, afirmou.
Divisor de águas
Escalado para falar em nome dos jogadores, o goleiro Dida, que integrou o grupo campeão do mundo em 2002, afirmou que o texto é fundamental para o futebol brasileiro e o classificou de “divisor de águas” para o esporte. Ele disse esperar que o Congresso aprove o texto “na integridade”.
“Reconheço o comprometimento da presidenta Dilma e sua importante decisão de defender essas medidas que são fundamentais. Entre elas, a exigência de contrapartidas, transparência e governança para dar um fim aos desmandos e às más gestões que permeiam e atrasam um dos maiores patrimônios culturais do país, que é o futebol”, acrescentou, ao dirigir críticas à Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que segundo ele, “nunca deu voz” aos atletas.
Ao criticar o modelo de gestão de alguns clubes do país, Dida afirmou que “o futebol deixou de se tornar a fábrica de talentos para se tornar a fábrica de frustrações.”
Trâmite
Após ser publicada no “Diário Oficial da União”, a MP passará a valer como lei e vai vigorar por até 120 dias. Com a publicação, uma comissão especial formada por deputados e senadores analisará o texto e poderá fazer alterações. Se o Congresso não aprovar a MP em até 45 dias, a medida trancará a pauta de votações até que seja votada.
Se houver modificações pela comissão mista, o texto passará a tramitar no Congresso como Projeto de Lei de Conversão (PLV). Tanto como forma de MP ou de PLV, o projeto precisará ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado. Em seguida, a presidente da República vetará ou sancionará a lei.