O senador Alexandre Silveira (PSD-MG) protocolou neste sábado (22) requerimento para criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar casos de assédio eleitoral supostamente praticados por empresários e gestores públicos em favor do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O documento pede 90 dias para que as denúncias sejam apuradas pelos integrantes do colegiado. O senador, agora, vai começar a coletar as assinaturas para a criação da comissão -são necessárias ao menos 27. Depois disso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), precisa ler o pedido em plenário para que seja instalada.
Na justificativa do pedido, Silveira cita denúncias de ameaças a trabalhadores em que há exigência ou indução a que votem em Bolsonaro. "A prática é criminosa e ataca o direito de escolha dos eleitores e das eleitoras, em mais uma odiosa agressão à democracia em meio ao processo eleitoral", argumenta o senador. "Precisamos conter esses arroubos contra a democracia."
Até sexta-feira (21), o MPT (Ministério Público do Trabalho) recebeu 1.112 denúncias de assédio eleitoral no país, aumento de 424% ante as eleições de 2018.
Silveira lembra que é crime o servidor público usar de sua autoridade para tentar coagir alguém a votar em um candidato, e que o uso de violência para isso também é punido pelo Código Eleitoral.
"O Ministério Público do Trabalho e a Justiça Eleitoral têm se envolvido na apuração destes crimes. No entanto, o esforço conjunto de todos os órgãos de controle da sociedade brasileira será de grande valia para investigar a questão fundo", defende Silveira.
"A instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito se faz urgente para a apuração de tais crimes. Trata-se de algo que é muito grave e não seria admissível que o Senado se omitisse no esforço de fazer a investigação cabal dos fatos."
DANIELLE BRANT (FOLHAPRESS)