Responsável pela proposta econômica do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) e escolhido para ser ministro da Fazenda ou "superministro da economia", o economista Paulo Guedes atua em investimentos que terão impacto positivo se forem implantadas medidas do programa do seu candidato nas áreas de educação, energia e óleo e gás. Há potencial conflito de interesse entre uma eventual participação no governo e sua carreira privada na Bozano Investimentos. Neste caso, Guedes seria obrigado a se desligar das decisões do fundo para virar ministro –no entanto, ele não informou se venderá suas ações, conforme apontam especialistas.
Líder das pesquisas eleitorais no primeiro turno, Bolsonaro escolheu Paulo Guedes como principal conselheiro econômico a ponto de chamá-lo de "Posto Ipiranga", isto é, quem resolveria todas as questões da área. As propostas centram-se em ideologia liberal com redução do Estado, privatização e vendas de ativos públicos para recuperar a economia brasileira.
Guedes tem sua carreira construída na iniciativa privada. Atualmente, é sócio e membro do comitê executivo da Bozano Investimentos, empresa que gere R$ 2,7 bilhões em seus fundos – o comitê é a cúpula da empresa que decide seus rumos e avalia o gestor. A Bozano tem investimentos diretos ou por meio do mercado de ações em empresas que atuam em setores para os quais o economista defende novas regras.
Falando em tese, sem tratar do caso concreto, o advogado Giuseppe Giamundo Neto, vice-presidente do Instituto de Ética Empresarial, diz que é vedado que um funcionário público permaneça ligado a empresas que possam ser afetadas por sua regulação. O especialista baseia-se na Lei 12.813/2013 (conhecida como lei de conflito de interesses).
"Desse modo, é conflitante a permanência do ministro de Estado como membro do Comitê Executivo de fundo que detém fatias societárias em empresas de setores, cuja regulação cabe ao seu ministério. Configurando-se esta hipótese, é seu dever se afastar da gestão do fundo. Também é seu dever alienar a respectiva participação acionária que possui, além de comunicar tal providência à Comissão de Ética Pública", analisou o advogado.
O Ministério da Fazenda não atua diretamente na regulação dos setores de educação, energia e óleo e gás. Mas Guedes é o principal defensor do programa de privatização dentro da equipe de Bolsonaro, o que impacta em todos esses setores. Além disso, ele defendeu ideais sobre estruturação da educação.
No entendimento de Giuseppe Neto, "sempre que interesses públicos e privados estiverem contrapostos e a situação possa levar a que o interesse coletivo venha a ser menosprezado, fica caracterizado o conflito de interesse no desempenho da função pública".
Como atuam os fundos de Paulo Guedes
Uma das principais áreas de negócio de Guedes é a educação, onde já investia em seu fundo BR Investimentos, incorporado pela Bozano em 2013. Nos diversos fundos da Bozano, há oito empresas de educação. A maioria delas explora a educação à distância online ou redes de universidades.
Há dois tipos de fundo na Bozano Investimento. Grosso modo, um levanta capital para investimento direto em empresas e outro o faz por meio de compra e gestão de ações na bolsa. Nesta segunda modalidade, a Bozano investe no grupo "Ser Educacional", que tem 152 mil alunos em universidades e do qual a Bozano detém uma fatia de ações. Guedes ainda tem cargos no Conselho de Administração de grupos educacionais HSM e Grupo Anima.
Entre as empresas que a Bozano investe diretamente, estão a NRE, com foco em curso superior em medicina, na qual tem 8 mil alunos. Outras empresas atuam na área de educação à distância, como a Q Mágico, plataforma de ensino digital; a Wide, que produz e gerencia conteúdos digitais, e a Passei Direto, rede social para universitários.
Simplificando, se essas empresas tiverem mais alunos e maiores lucros, os fundos da Bozano ganharão mais dinheiro e, portanto, a empresa aumentará o tamanho de sua receita. Ou seja, os sócios como Paulo Guedes ficarão mais ricos.
No programa de Bolsonaro, há uma defesa da educação à distância: "deveria ser vista como um importante instrumento e não vetada de forma dogmática. Deve ser considerada como alternativa para as áreas rurais onde as grandes distâncias dificultam ou impedem aulas presenciais".
Sua defesa da educação à distância é ampla para todos os níveis. Em entrevista, o candidato reforçou a ideia e ainda pregou a redução do investimento em universidades públicas: "Vamos tirar mais recursos de cima (universidade), e jogar mais no ensino infantil, fundamental", disse à Globonews.
Na mesma entrevista à Globonews, Guedes defendeu que aqueles que podem devem pagar pela universidade e os outros terão um "voucher". "O voucher educação para o jovem, ele tem que ter o direito de escolher. Ele pode escolher uma escola pública, entra lá e não é cobrado, ou ele pode escolher uma escola privada." O voucher citado pelo economista poderia, portanto, funcionar como um financiamento do Estado para alunos carentes usarem na rede privada.
O mercado de educação superior cresceu fortemente com o financiamento público de bolsas por meio do Fies (programa de financiamento estudantil criado pelos governos do PT). A própria Bozano Investimentos diz em seus relatórios que as ações da "Ser Educação" são impactadas pela distribuição das bolsas. "Acreditamos que a queda [no resultado da empresa] ocorreu em função do atraso no sistema do Fies, que retardou todo o processo de captação", diz o relatório. No documento, é explicado que há demanda reprimida na área de universidades e, se problemas estruturais forem resolvidos, o cenário será favorável ao setor. Um especialista na área de educação que prefere manter o anonimato relatou que as medidas propostas por Bolsonaro teriam impacto positivo no tipo de negócio de Guedes. Ele e seu irmão Gustavo Guedes costumam procurar por universidades ou grupos de educação que possam ser adquiridos e trabalham na fusão de empresas no setor. Com redução de universidades públicas e financiamento para alunos, aumentaria a demanda por faculdades privadas e, ao mesmo tempo, o dinheiro disponível para pagar mensalidades.
Privatização nas áreas de energia, petróleo e gás
Além da área de educação, os fundos da Bozano têm atuação no setor de energia. Entre as empresas nas quais há participação acionária, estão a Equatorial, a Energisa e a CTEEP (Companhia de transmissão de Energia Paulista), três empresas distribuidoras de energia que atuam na maioria das regiões do país, como Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste.
A Equatorial adquiriu em julho a Cepisa, distribuidora da Eletrobras no Piauí. Já tinha posse sobre outra subsidiária no Maranhão, a Cemar. Relatório da Bozano explica os possíveis ganhos com o negócio para a Equatorial e seu acionistas: "Embora a Cepisa seja pequena, com resultados problemáticos e balanço ainda desequilibrado (mas dentre as distribuidoras da Eletrobras a mais "arrumada"), acreditamos que a Equatorial deve gerar valor aos seus acionistas com o lance na ordem de 5% do seu valor de mercado." Já a CTEEP tem como uma das suas acionistas a Eletrobras.
O processo de privatização da Eletrobras está em curso, mas suas regras ainda não estão definidas porque dependem de aprovação de legislação no Congresso. O governo de Michel Temer, inicialmente, pretendia privatizar toda a empresa. Foram vendidas fatias da Eletrobras até o meio do ano, mas uma ação de sindicatos barrou a continuidade desse processo até definição das regras.
É o Ministério de Minas e Energia que trata da regulação do setor elétrico. Mas Paulo Guedes tem sido defensor de amplo processo de privatização no governo que afetaria inclusive o setor de energia.
Outra área em que a Bozano Investimentos atua que poderia ter impacto de uma eventual aceleração da privatização é a de óleo e gás. O fundo tem empresas do setor em sua carteira de investimentos. Em sua entrevista à "Globonews", Guedes defendeu a privatização de todas as estatais, o que inclui a Petrobras. Isso afetaria o mercado de óleo e gás, abrindo a possibilidade para empresas adquirirem fatias da estatal ou eventualmente facilitando a obtenção de poços e concessões.
Sócio de Paulo Guedes, o banqueiro Julio Bozano foi chamado de "rei das privatizações" na década de 90 justamente por ter atuado na aquisição de fatias de estatais ou ter participado como consultor dos negócios. Ele, por exemplo, adquiriu a maior parte da Embraer na época, tendo vendido o controle da empresa posteriormente.
Durante a campanha, a revista Crusoé revelou que outra empresa de Guedes, a GPG Participações, foi uma das beneficiárias de uma operação fraudulenta que causou prejuízo à Fapes (fundo de pensão de funcionários do BNDES. O esquema foi feito pela corretora Dimarco e não teve participações do economista. Mas sua empresa lucrou R$ 600 mil com a operação. As informações constam de processo na Justiça Federal do Rio de Janeiro.
Em setembro, houve conflito entre as ideais apresentadas por Guedes e Bolsonaro. O economista propôs, em seminários, a criação de uma espécie de CPMF, e depois foi desautorizado pelo candidato, que negou o tributo e o orientou a aparecer menos. Apesar dessa turbulência, Guedes continua no núcleo da campanha de Bolsonaro e é responsável pelas propostas na área econômica.