Já os concorrentes à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) poderão gastar, no máximo, R$ 1.270.629,01 durante a campanha eleitoral.
O valor segue exatamente o mesmo utilizado nas eleições gerais anteriores.
Decisão considerou cenário financeiro dos partidos
Ao justificar a manutenção dos limites, o TSE informou que levou em consideração a ausência de mudanças na legislação eleitoral, o veto ao reajuste do Fundo Partidário na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e a preservação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) em R$ 4,9 bilhões, exatamente o montante destinado às eleições de 2022.
Relator do processo e presidente da Corte, o ministro Kassio Nunes Marques avaliou que uma eventual atualização dos tetos pela inflação não refletiria a realidade financeira enfrentada pelos partidos políticos. Segundo o entendimento apresentado, as legendas deverão contar, na prática, com menor capacidade financeira para custear campanhas do que tiveram há quatro anos.
Entendimento da Corte
O poder do Tribunal Superior Eleitoral para estabelecer os limites de gastos por meio de resolução já havia sido reconhecido anteriormente pela própria Corte, após consulta formulada pela então deputada federal Adriana Ventura.
Na ocasião, os ministros entenderam que, diante da inexistência de norma específica disciplinando a matéria, cabe ao TSE regulamentar aspectos essenciais do processo eleitoral.
Esse entendimento passou a ser aplicado nas eleições gerais de 2022, quando foi editada a Resolução nº 23.704, que utilizou como referência os valores das eleições de 2018 corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para 2026, entretanto, o Tribunal decidiu manter exatamente os mesmos limites definidos há quatro anos, sem qualquer atualização.