No dia 6 de outubro de 2024, durante as eleições municipais, o transporte coletivo urbano em Teresina será gratuito. A medida permitirá que a população utilize o transporte público sem custos na zona urbana da cidade. Os ônibus seguirão os horários habituais dos dias úteis, mas com intervalos menores, e a frota estará totalmente disponível.
Essa decisão se baseia na ADPF n° 1.013/2023 do STF e na Resolução n° 23.736/2024 do TSE, que determinam que o poder público deve garantir o transporte coletivo gratuito nos dias de votação, com frequência equivalente aos dias úteis. A falta dessa oferta pode ser considerada inconstitucional e até levar a crimes eleitorais.
Com a ativação de toda a frota de transporte público, Teresina busca facilitar o acesso dos eleitores às seções eleitorais. Essa medida é importante para assegurar o exercício do direito ao voto e promover a igualdade na participação política.
O ministro Luís Roberto Barroso, em suas declarações, enfatizou que o transporte público gratuito é crucial para permitir que uma parte significativa do eleitorado possa votar, evitando que a necessidade de pagar pela passagem crie barreiras, especialmente para os cidadãos mais pobres.
Além disso, a oferta de transporte costuma ser reduzida aos domingos, o que pode dificultar o comparecimento às urnas. A decisão também atende a uma solicitação do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI), que reforçou a importância da medida.
O primeiro turno das eleições municipais ocorrerá em todo o Brasil no dia 6 de outubro, das 8h às 17h.