Neste domingo (6), eleitores de todo o Brasil se preparam para o 1º turno das Eleições Municipais de 2024, em que serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em 5.569 municípios. No dia do pleito, é fundamental seguir as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir uma votação tranquila e segura. As normas constam na Resolução TSE n° 23.610/2019, que detalha o que é permitido e o que é proibido durante a propaganda eleitoral e o processo de votação.
O que é permitido:
- ✔ O uso de bandeiras;
- ✔ Broches e dísticos;
- ✔ Adesivos;
- ✔ Camisetas;
- ✔ A “cola” com os números dos candidatos escolhidos na cabine de votação.
o que é proibido:
- ❌ O uso de alto-falantes e amplificadores de som;
- ❌ A promoção de comícios ou carreatas;
- ❌ A arregimentação de eleitores;
- ❌ A propaganda de boca de urna;
- ❌ A aglomeração de pessoas com vestimentas padronizadas que identifiquem partido, coligação ou federação;
- ❌ A divulgação de qualquer tipo de propaganda eleitoral;
- ❌ A publicação de novos conteúdos ou impulsionamento de conteúdos nas redes sociais.
Denúncias de propaganda irregular ou de desinformação podem ser feitas pelo aplicativo Pardal ou pelo Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade). Além disso, juízes eleitorais e presidentes de seção têm o poder de agir para coibir qualquer irregularidade que ocorra no dia da votação, garantindo a legalidade do processo eleitoral.
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