O deputado federal Célio Studart (PSD-CE) apresentou formalmente, nesta segunda-feira (28), um pedido de cassação do vereador de Fortaleza, Inspetor Alberto (PL). A ação ocorreu após a divulgação, nas redes sociais, de um vídeo onde o vereador aparece maltratando um porco, associando-o ao candidato Evandro Leitão (PT), que foi eleito prefeito de Fortaleza no domingo (27). A publicação gerou forte reação e indignação pública, especialmente entre grupos de defesa dos direitos dos animais.
A Polícia Civil do Ceará também iniciou uma investigação através da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), unidade especializada da corporação, para apurar as denúncias de maus-tratos.
No vídeo, o vereador é visto arrastando o animal de maneira agressiva, puxando-o pelas orelhas enquanto profere ameaças ao então candidato à Prefeitura de Fortaleza. O autor do pedido, Célio Studart, destacou a seriedade do caso.
“É inaceitável que pessoas que defendem e praticam maus-tratos a animais ocupem cargos que deveriam ser dedicados ao bem-estar da sociedade, do meio ambiente e dos seres vivos. Precisamos garantir que nossas instituições sejam representadas por aqueles que prezam pela dignidade de todos os seres vivos”, disse Studart.
Os vereadores eleitos Apollo Vicz (PSD) e Gabriel Biologia (PSOL) também entraram com denúncias formais e solicitaram a cassação do mandato de Alberto. Ambos se manifestaram nas redes sociais, expressando repúdio ao episódio e comprometendo-se a acompanhar o processo. “Acabei de protocolar um Boletim de Ocorrência contra o Vereador Alberto pelos maus-tratos realizados por ele contra um porco indefeso. Isso sem falar na ameaça de morte dele contra o Evandro. Chega de só assistir”, afirmou Gabriel em nota.
Versão de Inspetor Alberto
A assessoria jurídica de Inspetor Alberto divulgou uma nota na qual o vereador nega as acusações de maus-tratos e desprezo pelos animais. Segundo a defesa, a ação com o animal “não teve o objetivo de causar dor ou desprezo” e alegou que o manejo do porco “não foi feito exclusivamente para o vídeo”. O comunicado ainda afirma que o vídeo “não foi publicado nas páginas oficiais” do vereador.
“O contexto da situação está inserido em um dia em que o Vereador INSPETOR ALBERTO se encontrava em um sítio-fazenda. Na ocasião, ele transferia o animal de um lugar para outro e, durante esse trâmite, aproveitou e proferiu algumas palavras no bojo do cenário político que circunda o Município de Fortaleza, reforçando-se que a conduta foi realizada sem nenhum intuito de causar dor ou desprezo ao animal, bem como que, em momento algum, o trato com o animal se deu única e exclusivamente para a gravação de vídeo”, afirmou a nota.
Aspectos Legais
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, maltratar animais é crime, conforme estabelecido na Lei nº 9.605/1998, com penalidades que incluem detenção de três meses a um ano, além de multa. No caso de maus-tratos a cães e gatos, a Lei nº 14.064/2020 prevê pena de reclusão de dois a cinco anos. A Resolução CFMV nº 1236/2018 descreve ações de crueldade e maus-tratos e responsabiliza veterinários e zootecnistas por denunciar tais práticas, além de orientar sobre práticas que reduzam o sofrimento animal.
O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Ceará (CRMV/CE), Daniel Viana, também protocolou uma denúncia contra o vereador. A entidade acionou a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), o Ministério Público do Ceará (MPCE) e o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). A denúncia menciona que o comportamento do vereador viola diversas normas legais:
- Constituição Federal: O artigo 225 estabelece a responsabilidade do Estado em proteger a fauna e flora, prevenindo práticas que prejudiquem a função ecológica.
- Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998): O artigo 32 define como crime atos de maus-tratos contra animais, com pena de detenção e multa.
- Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965): O artigo 79, inciso I, estabelece inelegibilidade para atos que desrespeitem as normas da função pública.