O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou neste domingo, em seu perfil no Twitter, que vai colocar em votação até o fim de junho a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que diminui de 18 para 16 anos a maioridade penal no país. Ele disse ainda que a comissão especial da redução da maioridade penal deve concluir os trabalhos até dia 15 de junho e, imediatamente, a proposta será levada a plenário.
“Além dessa polêmica, teremos ainda muitas outras, já que não vamos deixar de levar a votação matéria porque um grupo do PT não quer”, disse Cunha, afirmando que a redução da maioridade penal estava parada há mais de 20 anos e “tiramos da gaveta”.
Cunha disse defender um referendo sobre a questão para se faça um grande debate e afirmou que a consulta poderia acontecer junto com as eleições de 2016.