O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), afirmou nesta quarta-feira (12) que propôs a outros estados não produtores de petróleo discutir um acordo intermediário sobre distribuição de royalties. O objetivo é evitar que a decisão final fique a cargo do Supremo Tribunal Federal.
Governantes de estados não produtores temem que o tribunal declare ser inconstitucional a lei que prevê novo sistema de distribuição dos recursos provenientes da extração de petróleo.
?É melhor você ter 80%, 70% do pretenso direito do que você ter zero. É melhor você ter acordo do que uma disputa que prejudique os investimentos, que gere incerteza aos estados que recebem hoje e que gere nenhum recebimento aos estados que desejam mais recursos para investir numa área estratégica que é a educação?, afirmou Eduardo Campos ao chegar ao Senado para reunião de governadores sobre projetos relacionados ao pacto federativo.
A proposta de negociar uma solução intermediária foi feita em reunião preparatória de governadores para o encontro desta quarta no Congresso. Uma sugestão de acordo é que a União antecipe a estados não produtores receitas relacionadas à futura extração de petróleo na camada do pré-sal. Em troca, os recursos relativos a contratos já firmados, de campos licitados, continuariam a ser distribuídos a estados produtores conforme os percentuais atuais.
Segundo Eduardo Campos, o que separa estados não produtores e produtores de um acordo são recursos da ordem de R$ 5 bilhões. Esse seria o valor aproximado das receitas que a União anteciparia.
?Você está ali entre R$ 4 e R$ 5 bilhões de um acordo. Era a gente sentar à mesa mais uma vez e resolver isso. Tem três partes nesse diálogo. Uma parte é a União, outra parte é os estados produtores e os outros estados. É ver como resolver o impasse de R$ 5 bilhões", disse o governador.
O governador e presidente nacional do PSB disse que a sugestão foi bem recebida pelos demais governantes de estados não produtores de petróleo. ?A discussão é que tem que apontar caminhos, mas o fundamental nesse momento é a disposição para o diálogo, em vez de levar para o Judiciário, onde essa questão pode levar três, quatro, cinco anos para ser resolvido. Lá [na reunião preparatória] eu não vi ninguém protestar contra isso não?, disse. No entanto, o Palácio do Planalto ainda não deu aval para essa proposta.
Eduardo Campos afirmou ainda que a derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff e a ampliação do novo sistema de partilha dos royalties a contratos já firmados foi uma ?radicalização?. ?Naquela data, quando foi votado, o próprio Palácio do Planalto pediu mais tempo para a negociação, mas houve o agendamento, teve a votação e venceu a radicalização. Venceu o bloco dos chamados não produtores e aí acho que a gente não resolveu a questão.?
O governo do Rio de Janeiro, maior prejudicado com o novo sistema de partilha dos recursos do petróleo, anunciou que vai entrar no Supremo Tribunal Federal com pedido para derrubar inteiramente a Lei dos Royalties.
Os governos do Espírito Santo e de São Paulo também anunciaram que entrarão com ações diretas de inconstitucionalidade no STF. Já a bancada dos estados produtores na Câmara entrou com mandado de segurança na corte pedindo a anulação da decisão do Congresso Nacional de derrubar os vetos presidenciais à Lei dos Royalties.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse que vê ?de forma positiva? a proposta de acordo feita por Eduardo Campos. ?Você tem receitas previstas no PPA (Plano Plurianual), na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e quando se impõe uma perda grande a um ente federativo você tem que ter alguma compensação, um ressarcimento, até para se cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal?, afirmou.
Já o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), afirmou não ver ?clima? para que os estados que se beneficiaram com a derrubada dos vetos negociem. ?Nesse momento, não vejo clima para, no momento em que derrubou o veto, esses setores vitoriosos negociem. Agora, a partir da decisão do Supremo, podemos analisar as possibilidades?, disse.
O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), disse que os estados não produtores estão ?sensíveis? a uma compensação aos estados produtores. ?Se houver uma evolução no sentido de encontrar uma forma de proteger os estados que perderam a gente é sensível a isso. Mas claro que os royalties são um direito de todo o país e a decisão do Congresso está certa. Nós apenas queremos ajudar na compreensão da situação dos estados produtores.?