Em entrevista ao 'Programa do Guga Noblat', da TV Meio, exibida neste sábado, 08 de junho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) negou que a 'PEC das Praias' em tramitação no Congresso Nacional viabilize que o acesso às praias seja restrito.
"Acha que vai transformar Guarujá, Copacabana em praia privatizada?", questionou.
O parlamentar, filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cravou:
"Tem gente acreditando que é pra fechar praia, se fosse pra fechar praia eu ia votar contra".
Vale indicar que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é o relator da proposta.
O que diz a PEC das 'Praias'?
A PEC 3/22 (número 39/11 na Câmara) propõe uma nova forma de distribuição e gestão dos terrenos de marinha. A proposta inicial sugere a possibilidade de transferência desses territórios da União para particulares, Estados e municípios.
Se aprovada, a proposta permitirá que empresas de diversos setores, como resorts, hotéis, cassinos e outras instituições, possam ter controle sobre esses terrenos. Esse tipo de prática já é comum em vários destinos turísticos internacionais, como Cancún, no México, onde resorts têm praias paradisíacas privadas.
A União manteria o controle sobre praias e terrenos de marinha em áreas específicas, como aquelas destinadas ao serviço público federal, unidades ambientais federais e áreas não ocupadas.
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link