Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal (PF), afirmou que vê como “benéfica” a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança, apresentada pelo Ministério da Justiça. A PEC propõe alterações nas atribuições da PF e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Segundo Rodrigues, as mudanças teriam pouco impacto no dia a dia das instituições, mas ele destacou a importância de ampliar o efetivo com novos concursos públicos para melhorar a atuação.
MUDANÇAS E SEGURANÇA JURÍDICA
O diretor-geral explicou que a PEC vai elevar algumas ações que a PF já realiza, como o combate a crimes interestaduais e o enfrentamento de milícias privadas, ao patamar constitucional. “Agora se dá o status constitucional, maior segurança jurídica, maior normatização para a medida, e isso vejo como favorável para o combate ao crime”, disse Rodrigues, em um evento no Aeroporto de Brasília.
NECESSIDADE DE CONCURSOS PÚBLICOS
Rodrigues afirmou que confia na “sensibilidade do governo” para autorizar novos concursos. “Já temos importantes demandas e sempre há carência de efetivos. O ministro foi muito claro em apoiar nosso pedido de concursos para a PF. Tenho confiança de que essa autorização será dada para podermos dar melhores respostas nas nossas ações”, declarou.
APOIO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Segundo Rodrigues, a proposta é do Ministério da Justiça, que já discutiu as mudanças internamente na PF. “Ao que nos compete, não há divergência interna. Há elevação a nível constitucional ao que já fazemos. Não vejo nenhum problema nessa medida”, afirmou.
CRÍTICAS DAS ASSOCIAÇÕES DE DELEGADOS
Apesar do apoio de Rodrigues, a proposta da PEC da Segurança enfrenta resistência em parte da categoria. A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) manifestou-se contra a emenda, argumentando que a proposta não foi debatida amplamente com as forças de segurança e que o combate ao crime organizado exige um modelo bem estruturado. “A discussão é inadequada e desnecessária, pois a proposta não foi amplamente debatida com as forças de segurança pública e suas associações”, afirmou Rodolfo Laterza, presidente da Adepol.
A Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) também se posicionou contra a proposta. Em nota assinada pela delegada Tânia Prado, a entidade declarou que a PEC “representa um preocupante aumento de atribuições da PF, o que causará insegurança jurídica e sobrecarga do órgão, que já opera em seu limite e lida com cortes orçamentários expressivos”.
DECLARAÇÕES DO MINISTRO
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, declarou na última quinta-feira (31) que “chegou a hora de alterar o texto constitucional”, a fim de reforçar a competência da União na área de segurança. Lewandowski também informou que seu gabinete está revisando a lei de lavagem de capitais, com o objetivo de incluir atividades como garimpo e criptomoedas na regulamentação.