- Ministro Flávio Dino determinou envio de ofícios para Tribunal Superior Eleitoral e Procuradoria-Geral Eleitoral.
- Suspeitas de uso indevido de emendas parlamentares como financiamento eleitoral camuflado são investigadas.
- Parlamentares paulistas teriam direcionado R$ 316 milhões em emendas de bancada para programas do governador Tarcísio de Freitas.
- A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo foi intimada a informar sobre suposto "acordo político" entre parlamentares e governo estadual.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (12) o envio de ofícios à presidência do Tribunal Superior Eleitoral e à Procuradoria-Geral Eleitoral para que sejam adotadas providências diante de suspeitas de uso indevido de emendas parlamentares como financiamento eleitoral camuflado.
A determinação foi feita no âmbito da ação que acompanha a transparência na execução de emendas parlamentares, aberta em 2024 após provocação do Partido Socialismo e Liberdade.
De acordo com entidades como Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional, que participam do processo como amicus curiae, o suposto esquema funcionaria da seguinte forma: uma empresa recebe recursos de emendas parlamentares para executar determinado projeto público e, posteriormente, outra empresa ligada ao mesmo grupo empresarial presta serviços à campanha do parlamentar beneficiado, oferecendo valores abaixo dos praticados no mercado. Segundo a denúncia, o mecanismo transformaria dinheiro público em recurso eleitoral.
Outro ponto citado por Dino envolve uma suposta negociação entre a bancada federal de São Paulo e o governo estadual. Conforme as entidades, parlamentares paulistas teriam direcionado R$ 316 milhões em emendas de bancada para programas definidos pelo governador Tarcísio de Freitas, do Republicanos, e, em contrapartida, teriam recebido autorização para indicar individualmente R$ 10 milhões cada no orçamento estadual.
Na decisão, o ministro ressaltou que esse tipo de prática pode contrariar a legislação que proíbe a divisão individualizada das chamadas emendas de bancada, cuja finalidade legal é financiar projetos estruturantes de interesse coletivo, e não atender demandas particulares de parlamentares.
Diante das suspeitas, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo foi intimada a informar se houve esse suposto “acordo político”, de que forma ele teria sido formalizado e quais instrumentos de transparência estão sendo utilizados na destinação dos recursos.
Até o momento, a equipe do governador Tarcísio de Freitas e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo não se manifestaram sobre o caso.