O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, rejeitou o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a multa de R$ 70 mil aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por publicar críticas a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante as Eleições de 2022. A decisão foi assinada em 21 de março, sendo publicada nesta terça-feira (2).
Ao negar o pedido, Dino, relator do caso, justificou que não há uma norma específica na legislação eleitoral que trate da proporcionalidade da sanção e da individualização da pena no contexto de propaganda política. O caso em questão refere-se a publicações nas redes sociais associando Lula a termos pejorativos durante a corrida eleitoral.
A multa de R$ 70 mil foi calculada com base nos gastos da campanha para produzir o material contestado. Em um vídeo divulgado no canal do YouTube do Partido Liberal (PL), a imagem de Lula foi relacionada a termos como "espertalhões, ladrões, presidiários e assaltantes do dinheiro público".
Além do caso de Bolsonaro, a Suprema Corte também negou recursos apresentados pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra multas aplicadas pelo TSE. Zambelli tentou reverter uma condenação de R$ 30 mil por compartilhar fake news sobre as urnas eletrônicas, enquanto Ferreira apresentou recurso contra multa de mesmo valor por espalhar desinformação sobre o PT e Lula durante as eleições.
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