- Ministro Flávio Dino determina que PF analise indícios de crimes nas emendas PIX.
- TCU identificou quatro categorias de irregularidades em transferências de recursos públicos.
- PF deve priorizar casos com prejuízo aos cofres públicos e fiscalizar 100 transferências.
- Relatório aponta R$ 55,4 milhões em possíveis prejuízos e falhas na plataforma Transferegov.br.
- STF solicita esclarecimentos sobre emendas da Conab envolvendo compra de alimentos.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal (PF) analise a existência de possíveis indícios de crimes na execução das chamadas “emendas PIX”, modalidade de transferência especial de recursos públicos.
A decisão foi baseada em um relatório técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), enviado ao STF em 31 de julho de 2026, que apontou irregularidades e possíveis danos aos cofres públicos.
STF aponta necessidade de novas medidas
Na decisão, Flávio Dino afirmou que, apesar de medidas adotadas anteriormente para ampliar a transparência e a rastreabilidade dos recursos, os dados apresentados pelo TCU indicam a permanência de problemas na execução das emendas.
Segundo o ministro, a situação exige novas medidas para adequar a aplicação das emendas individuais aos critérios constitucionais de controle e transparência.
PF deverá priorizar casos com prejuízo aos cofres públicos
Dino determinou que o diretor-geral da Polícia Federal dê prioridade à análise dos casos em que o TCU identificou prejuízos diretos ao erário O Plano Especial de Auditoria do TCU fiscalizou 100 transferências especiais destinadas a 74 entes federados entre 2020 e 2024, envolvendo cerca de R$ 198,1 milhões em recursos analisados.
TCU identificou quatro grupos de irregularidades
Os auditores dividiram os problemas encontrados em quatro categorias:
- Falta de transparência e rastreabilidade dos recursos: movimentação de valores em contas não específicas, com prejuízo estimado em R$ 26,3 milhões;
- Irregularidades na execução financeira: pagamentos sem comprovação fiscal ou destinados a finalidades diferentes das previstas, com danos de R$ 14,9 milhões;
- Problemas em processos licitatórios: identificação de licitações com indícios de fraude e contratação de empresas consideradas inidôneas;
- Irregularidades na execução física e contratual: obras e serviços não realizados ou com suspeita de superfaturamento, com prejuízo estimado em R$ 14,1 milhões.
O total apontado pelo relatório chega a aproximadamente R$ 55,4 milhões em possíveis prejuízos.
TCU aponta falhas no Transferegov.br
O relatório também identificou falhas na plataforma Transferegov.br, que permite o acompanhamento de transferências de recursos públicos. Segundo o documento, o sistema possibilitaria o registro de informações genéricas e alterações amplas nas metas previstas nos planos de trabalho.
STF solicita esclarecimentos sobre caso envolvendo Conab
Além da determinação para a PF, Flávio Dino solicitou manifestações sobre fatos relacionados à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A suspeita foi apresentada pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO) e envolve emendas do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) destinadas à compra de alimentos.
Segundo a denúncia, os recursos teriam sido utilizados para adquirir produtos de cooperativas localizadas fora do estado pelo qual o parlamentar foi eleito. O deputado Lindbergh Farias e a Câmara dos Deputados terão prazo de 10 dias para apresentar esclarecimentos.
Órgãos terão prazos para apresentar informações
A decisão também estabeleceu determinações para outros órgãos:
- O Ministério da Gestão e Inovação terá 10 dias para explicar falhas relacionadas à rastreabilidade no Transferegov.br;
- Os Poderes Executivo e Legislativo dos estados, Distrito Federal e municípios deverão, a partir de 2027, utilizar uma codificação contábil padronizada para identificar as emendas, conforme norma do Tesouro Nacional;
- A Controladoria-Geral da União (CGU) deverá apresentar informações sobre auditorias envolvendo equipamentos e recursos destinados ao terceiro setor.
Flávio Dino afirmou que é necessário garantir clareza sobre a origem, o destino e a aplicação dos recursos das emendas, para assegurar que o dinheiro público seja utilizado conforme o interesse da população.