Na primeira reunião ministerial após a reforma, a presidente Dilma Rousseff disse aos ministros que ainda via movimentos que pensavam dar um “golpe democrático”, e defendeu que é preciso “ficar atento” para que o Brasil não sofra mais um tipo de golpe, justificando que situações semelhantes aconteceram no país em outros moldes.
A fala, que encerrou o evento, foi interpretada pelos presentes como um pedido de mobilização contra o impeachment.
Em coletiva após a reunião, o ministro da Casa Civil, Jacques Wagner, afirmou que aqueles que defendem o impeachment da presidente estão “catando coisas” para tentar emplacar, de forma artificial, a abertura de um processo para retirá-la do Poder. Ele acredita que o assunto é usado como ferramenta de disputa política:
— Uma ferramenta tão nobre quanto um processo de impeachment, que retiraria o poder de quem o recebeu pela delegação do voto não pode ser tratado como uma ferramente de disputa política. É muito estranho que alguém coloque como objetivo da sua movimentação política chegar ao impeachment. Impeachment é consequência de um fato objetivo e concreto que se encaixa no texto constitucional. As pessoas estão catando as coisas para tentar dar consistência artificial a um processo como esse. Acho isso uma subversão da ferramenta — avaliou.
Para Wagner, a tese virou “conversa de todo dia”:— Infelizmente, virou conversa de todo dia, quando eu acho que deveria ser consequência de um crime de responsabilidade objetivo, e não se transformar o impeachment num objetivo da operação da oposição.No encontro, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou aos ministros que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que rejeitou as contas da presidente, “não é porta de entrada” para um processo de impeachment.
Ele argumentou que a desaprovação das contas, mesmo que confirmada pelo Congresso, não podia ser considerada crime de responsabilidade e, portanto, não há fundamentação jurídica que embase um impeachment.Segundo relatos, Adams disse que, caso o Congresso ratifique a decisão do TCU e decida também pela rejeição das contas presidenciais, “o máximo” que pode ocorrer à Dilma é tornar-se inelegível nas próximas eleições.
O ministro Aloizio Mercadante, que saiu da Casa Civil para a Educação, subiu o tom das críticas em relação a um eventual pedido de impeachment com base no julgamento do TCU:
— Pedaladas fiscais sempre aconteceram em governos anteriores e nunca foram consideradas irregularidades. A oposição golpista não pode usar como argumento para impeachment.
Mercadante ressaltou que, por ser um fato anterior ao mandato, a irregularidade apontada pelo TCU não pode embasar um pedido de deposição de Dilma. De acordo com o ministro, o governo tem segurança "técnica e jurídica" para enfrentar o debate no Congresso, a quem cabe apreciar as contas.O ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, fez um apelo aos colegas para que ajudem na articulação política. Ele disse que é preciso convencer as bancadas de seus partidos no Congresso a trabalharem para que o parecer do TCU seja rejeitado na Comissão Mista de Orçamento e também na votação posterior, em plenário.
PEDALADAS FISCAIS
Adams e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, fizeram uma longa exposição sobre a defesa do governo no assunto. Disseram que o TCU fez uma interpretação equivocada das chamadas “pedaladas fiscais”, quando apontou que as manobras constituíam empréstimos. E defenderam que, mesmo que o órgão considere a ação reprovável, esse entendimento deveria valer apenas daqui para frente, e não prevalecer sobre as contas do ano passado, já que operações análogas foram realizadas em governos anteriores.
Berzoini fez ainda um pedido para que os ministros atuassem junto às suas bancadas na Câmara para evitar que o boicote à sessão de análise dos vetos presidenciais, ocorrida na terça e na quarta-feira desta semana, se repetisse no futuro. Há expectativa de que nova sessão pode ser marcada nas próximas semanas e, de acordo com relatos, Berzoini se mostrou um pouco mais otimista, após ter se reunido com líderes da base aliada ontem.
Na ocasião, o ministro se comprometeu em, até dez dias, liberar as demandas por cargos dos deputados.PublicidadeBerzoini pediu aos ministros que analisem se, em suas respectivas pastas, há alguma objeção às indicações de nomes feitas por parlamentares da base e pediu que sejam céleres em se manifestar sobre isso, pois ficar represando as nomeações poderia trazer consequências negativas para a articulação do governo.Conforme relataram ministros presentes à reunião, a presidente Dilma estava tranquila e bem-humorada. Ela fez ainda um balanço das principais iniciativas do governo este ano e comentou a respeito das dificuldades econômicas pelas quais o país passa.