Dias Toffoli concede prisão domiciliar para Paulo Maluf

A defesa do parlamentar alega saúde frágil

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (28) prisão domiciliar ao deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP).

Maluf está preso desde dezembro no Complexo Penitenciário da Papuda e, nesta quarta (28), foi internado em um hospital em Brasília.

A defesa do parlamentar alega saúde frágil e apresentou um pedido de liberdade ou prisão domiciliar ao STF.

Ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf foi condenado pelo STF em maio do ano passado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelo crime de lavagem de dinheiro.

Em dezembro, o ministro Edson Fachin determinou o cumprimento da pena, levando Maluf à prisão.

Após a decisão de Toffoli, os advogados de Maluf Ricardo Tosto e Jorge Nemr divulgaram nota na qual avaliaram que o ministro "mostrou a sensibilidade dos magistrados humanistas", ressaltando que o estado de saúde do deputado "é grave, inclusive sem garantia de que tenha de volta as condições necessárias para se locomover como antes".

Decisão de Toffoli

Mandato

Ao condenar Maluf, o Supremo também determinou a perda do mandato.

Em fevereiro, contudo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afastou o deputado da atividade parlamentar e convocou o suplente, Junji Abe (PSD-SP), condenado por improbidade administrativa.

Rodrigo Maia já questinou ao STF a quem cabe a palavra final sobre a cassação de mandato parlamentar.

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