O Governo do Estado encaminhou ao Poder Legislativo Projeto de Lei que fixa a remunera??o dos cargos do pessoal do Grupo de Tributa??o, Arrecada??o e Fiscaliza??o (TAF) da Secretaria da Fazenda. A mat?ria foi assinada pelo governador Wellington Dias dia 13 de novembro e ser? discutido nas comiss?es t?cnica para depois ir a vota??o em plen?rio.
Dessa forma o Governo dever? incentivar o crescimento da arrecada??o, atrav?s de uma gratifica??o para o pessoal do setor da auditoria fiscal, que dever? ser somada ao c?lculo do teto da remunera??o mensal. A gratifica??o ser? de R$ 1.500,00.
A gratifica??o do setor de auditoria fiscal ser? de R$ 1.150,00, com efeito retroativo a outubro. O Governo estabelece um acr?scimo desse valor a partir de maio de 2009. Haver? um reajuste de R$ 1.350,00 em maio de 2010.
O servidor do Grupo de Tributa??o e Arrecada??o ainda tem ajuda de transporte no valor de R$ 2.000,00 no m?s de novembro de 2008. A gratifica??o de incremento da arrecada??o e de atividade dos servidores da auditoria fiscal, n?o dever? ser somada para c?lculo do teto da remunera??o, e ter? o limite de R$ 1.200,00.
Haver? limite de gratifica??o para os servidores da auditoria fiscal no valor mensal de R$ 2.000,00, quando do incremento da arrecada??o. A gratifica??o mensal do setor da auditoria fiscal ser? no valor de R$ 1.800,00.