Os presidentes da Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos, Eugênia Gonzaga, e da Comissão de Anistia, Paulo Abraão, protocolaram nesta sexta-feira (29), junto à mesa diretora da Câmara Federal, um pedido de abertura de processo de cassação, por quebra de decoro parlamentar, do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) pela homenagem que fez ao torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra.
Bolsonaro enalteceu Ustra no voto que deu no dia 17 de abril na Câmara dos Deputados favorável ao pedido de impeachment da presidente Dilma. Em nota, o Instituto Vladimir Herzog já havia pedido a cassação do deputado carioca por apologia à tortura e incitação ao crime.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) irá avaliar a declaração de Bolsonaro na sua próxima reunião. A OAB do Rio de Janeiro já havia informado que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a cassação do mandato do deputado Bolsonaro.