A C?mara Legislativa aprovou em segundo turno, nesta quarta-feira (13), projetos de lei do Executivo que estabelecem desconto de 5% para os propriet?rios de im?veis que pagarem em cota ?nica, at? o vencimento, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e a TLP (Taxa de Limpeza P?blica).
As mat?rias foram aprovadas com os votos contr?rios do deputado Reguffe (PDT) e dos parlamentares do PT, que haviam apresentado emendas - todas rejeitadas - que determinavam, entre outras medidas, um desconto de 10% para quem pagasse o valor integral dos tributos.
Al?m da redu??o de 5%, foi aprovada a previs?o de que o IPTU n?o ultrapassar? o percentual de 16,58% em rela??o ao ano passado. Ser? aplicada ainda al?quota de 0,3% para o IPTU de im?veis residenciais utilizados para fins comerciais exclusivamente relacionados ? presta??o de servi?os sujeitos ao ISS.