Enquanto o debate sobre a descriminalização da maconha ganha força com o julgamento do caso de Francisco Benedito da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares da bancada anti-drogas do Congresso Nacional estão lançando uma ofensiva para impedir que a ideia avance na Justiça e reforçar as atuais lei que criminalizam o uso de entorpecentes no Brasil.
Representada e coordenada pelo médico e deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS), a Frente Parlamentar Mista de Combate às Drogas se juntou a organizações da sociedade civil, como o Movimento Nacional da Cidadania pela Vida Brasil Sem Drogas e representantes das igrejas católica e evangélica, para a produção de um abaixo-assinado com 2 milhões de assinaturas contra a descriminalização, a ser entregue à presidência da República, da Câmara, do Senado e do STF.
Composta por 196 deputados e 8 senadores, a bancada anti-drogas do Poder Legislativo também iniciará uma pressão em cima do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que coloque em votação o Projeto de Lei 7663/2010, aprovado na Câmara dos Deputados em maio de 2013. Segundo o líder da frente parlamentar, o texto ainda não foi colocado em pauta devido a “pressões dos ‘liberacionistas’”.
O projeto prevê, além do aumento da pena por tráfico de acordo com a droga comercializada, dobrar a punição atual para usuários e instituir a internação compulsória deles – aquela feita contra a sua vontade.