- A Alepi aprovou em primeira votação projeto que proíbe acorrentamento permanente de cães e gatos no Piauí.
- O PLO veda alojamento inadequado de animais, garantindo dimensões e condições compatíveis com sua espécie.
- O deputado Gessivaldo Isaías justificou a proposta com base na dignidade e no bem-estar dos animais.
- A proposta regulamenta o uso temporário de contenção, garantindo higiene, alimentação e liberdade de movimento.
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, em primeira votação, na sessão plenária desta terça-feira (30), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) que proíbe o acorrentamento permanente de cães e gatos no estado.
De autoria do deputado Gessivaldo Isaías (MDB), a proposta também veda a permanência desses animais em locais inadequados de alojamento, que não observe dimensões mínimas compatíveis com o porte e a espécie ou possa prejudicar o bem-estar do pet.
“Os animais, como seres dotados de sensibilidade e consciência, devem ser tratados com dignidade, respeito e em conformidade com as normas modernas de proteção ambiental”, justificou o parlamentar na matéria. Ele também destacou que o PLO não proíbe completamente o uso de contenção, mas busca regulamentar seu uso temporário, manutenção mínima de higiene, alimentação e liberdade de movimento, além de não causar dor ou risco à integridade do animal.