O impacto que a MP da Eletrobras (Medida Provisória 1031/21) terá nas tarifas de energia elétrica foi objeto de divergência entre a base governista e a oposição. Enquanto o governo espera redução dos preços com a desestatização da empresa, os parlamentares de oposição avaliam que o resultado será o aumento das contas de luz.
O deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do Governo, destacou que parte do dinheiro arrecadado com a venda de ações da estatal ao setor privado será investida na diminuição das contas de energia.
Ricardo Barros disse que a venda de ações da Eletrobras deverá arrecadar R$ 25 bilhões. Segundo o deputado, a empresa se tornará uma corporação, permitindo que R$ 25 bilhões sejam arrecadados e que metade vá para reduzir a conta da energia, para a CDE [Conta de Desenvolvimento Energético], para que o consumidor possa ter redução na sua conta de energia.
A Conta de Desenvolvimento Energético é um fundo setorial usado para custear políticas públicas como descontos para usuários de baixa renda. Esses recursos poderão ser usados para minimizar possíveis impactos na tarifa, com a mudança do sistema de cobrança.
Para o líder do PT, deputado Bohn Gass (PT-RS), a desestatização da Eletrobras vai resultar no aumento da conta de luz. “Se votarmos essa medida, seremos coniventes com o aumento de preços. De cara, a energia ficará 20% mais cara”, disse.
Sistema de cotas
Um dos pontos polêmicos da MP é o fim do sistema de cotas. Esse sistema foi criado em 2013 com o objetivo de diminuir o valor da tarifa de energia: a geradora recebe uma tarifa fixa pela operação e manutenção, definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Ao sair desse regime de cotas, os novos contratos terão liberdade para vender energia pelo valor de mercado. É nessa mudança que está a polêmica sobre o aumento na tarifa.
O relator da MP, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), avaliou que o sistema de cotas trouxe distorções no mercado de energia e defendeu a celebração de novos contratos em regime de produção independente. “Essa medida, além de aumentar a atratividade da empresa, possibilitará a consolidação de premissas para um mercado mais competitivo e para o aumento da liberdade de escolha do consumidor de energia”, disse.
Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), no entanto, a medida vai resultar em aumento da tarifa de energia para os consumidores. “O que vai acontecer é que a energia produzida pelas usinas da Eletrobras, hoje cotizada a preço de R$ 60 o megawatt, será disponibilizada ao mercado livre pelo preço de R$ 250. Como é que não vai ter aumento?”, questionou. Ele afirmou que o impacto no bolso do brasileiro pode chegar a quase 20%.
O líder do PSDB, deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), foi à tribuna rebater as críticas da oposição. Ele afirmou que foi o governo Dilma o responsável pela “redução artificial” da tarifa por meio do sistema de cotas. “Sem observar o lastro de equilíbrio financeiro das empresas de energia, a Eletrobras passou a vender a energia a um preço muito menor do que deveria. O resultado desse populismo barato do PT foi destroçar a Eletrobras e gerar um desequilíbrio completo do setor energético brasileiro”, afirmou.
Rumos da Eletrobras
Durante toda a sessão do Plenário desta quarta-feira (que se prolongou até a madrugada de quinta-feira), a oposição apresentou requerimentos de obstrução e reforçou críticas à proposta. Bohn Gass afirmou que o governo quer perder controle da “maior empresa de energia da América Latina”. Já os líderes da base governista destacaram que a proposta vai atrair investimentos privados e reestruturar o setor elétrico.
O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou que a venda de novas ações vai aumentar a capacidade de investimento da empresa. “Essas novas ações que vão ser lançadas no mercado serão o mecanismo para que ela tenha capacidade de investimento para os desafios energéticos que o Brasil terá daqui para frente, nos próximos anos, quando da retomada econômica pós-pandemia”, disse.
Ramos acrescentou que a proposta garante que a União mantenha participação acionária ampla na Eletrobras, apesar de abrir mão do controle acionário com a venda de ações. “O que ninguém diz é que a União terá 45% e que nenhum outro acionista poderá ter mais de 10% das ações”, alertou.
O líder do governo, deputado Ricardo Barros, ressaltou que a desestatização vai trazer vantagens para os brasileiros. “Os 45% que a União terá em patrimônio depois da votação, depois de efetivada a capitalização, valerão muito mais do que os 52% que ela tem hoje. A União está ganhando”, avaliou.
Para o deputado Darci de Matos (PSD-SC), a privatização da Eletrobras vai dar eficiência à geração de energia e capacidade de investimento da empresa. “Todos sabem que as estatais foram fontes de muita corrupção. As estatais são cabide de emprego porque os cargos sempre foram indicados por partidos que nem sempre tiveram preocupação com técnica e conhecimento científico”, disse.
Questionamentos
O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que a votação é uma “afronta ao Brasil”. “É uma afronta vender uma empresa que é a sexta empresa mais lucrativa do Brasil e dizer que há pressa em se vender esse ativo. Qual é a urgência em se vender algo que dá lucro para o Brasil, uma empresa que hoje vale metade do que valia em 2010, em dólares? Será que este é um bom momento para se vender a empresa?”, questionou.
Para o líder do PCdoB, deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), a proposta poderia ser mais discutida pela Câmara dos Deputados. “Fazer a privatização da Eletrobras através de uma medida provisória, sem que o próprio Congresso Nacional tenha tempo suficiente para debater, sem nenhuma participação, nenhum envolvimento da sociedade brasileira”, criticou.