Os servidores efetivos, comissionados e ocupantes de funções gratificadas do Ministério Público do Piauí serão contemplados com um aumento salarial de 4,5%, de acordo com o Projeto de Lei nº23/17 do MPE aprovado na sessão plenária desta quarta-feira (23), em primeira votação, pela Assembleia Legislativa.
O aumento será dividido em duas parcelas: uma de 3,5 por cento retroativa a janeiro de 2018 e outra, de 1%, a ser acrescida aos contracheques agora em maio.
Os deputados aprovaram, em segunda votação, os Projetos de Lei 05/18 e 16/18 do Executivo, que tratam, respectivamente, da criação da alteração da Lei da Previdência Complementar dos servidores públicos estaduais (PrevNordeste) e sobre a prorrogação emergencial dos contratos dos prestadores de serviços do Hospital da Polícia Militar do Piauí.
Também foi aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar 06/18, do Poder Judiciário, que dispõe sobre a criação de cargos de assessor de magistrado e assistente de segurança no Tribunal de Justiça do Estado. A votação foi nominal e 18 parlamentares votaram a favor da proposição.
O plenário aprovou ainda, em segunda votação, o Projeto de Lei 30/18, também do Poder Judiciário, que estabelece dois turnos de trabalho para os servidores do Tribunal de Justiça e o Projeto de Lei 111/17 do deputado Mauro Tapety (MDB) que institui o Dia Estadual do Advogado Criminalista a ser comemorado no dia 2 de dezembro.