Deputados aprovaram em segunda votação, nesta terça-feira (13), em Goiânia, o projeto conhecido como "bolsa-arma", que institui um auxílio para a aquisição de arma de fogo, com uso permitido, para mulheres vítimas de violência doméstica ou ocorrida em razão de ser mulher. Para entrar em vigor, a bolsa precisa ser sancionado pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB).
O projeto de lei foi apresentado inicialmente em maio de 2020, pelo deputado Major Araújo (PL). A matéria foi aprovada em primeira fase no último dia 8 e em segunda nesta terça-feira. Ao g1, o parlamentar classificou o caso como uma "medida extrema" necessária para reforçar o combate a violência contra a mulher.
Conforme o projeto, o auxílio é de R$ 2 mil e deve ser pago em uma única parcela. De acordo com a proposta, mulheres que foram vítimas de violência doméstica ou violência ocorrida “em razão de ser mulher” podem requerer o auxílio a partir do indiciamento do autor do crime.
REQUISITOS PARA SOLICITAR:
Ter mais de 21 anos de idade; Residir em Goiás há pelo menos 3 anos (comprovação por documentos); Não ter passagem policial pela prática de crimes; Comprovar saúde psiquiátrica e psicológica; Ter preparo para manusear arma e habilitação em tiro, ministrada gratuitamente pelo estado de Goiás; Não ter outro registro de arma de fogo.
MEDIDA EXTREMA
Como justificativa do projeto, o parlamentar escreveu que “a quantidade de crimes perpetrados contra a mulher clama por medidas legais que contribua de fato para a minimização desses crimes”. Segundo ele, o projeto é uma medida extrema no combate à violência.
Por meio das redes sociais, o parlamentar comemorou a votação. “GRANDE DIA! A Assembleia legislativa aprovou nosso projeto de lei nesta terça-feira. Uma bolsa para aquisição de arma de fogo por parte de mulheres vítimas de violência doméstica ou em razão de ser mulher!”, disse Major Araújo.