Contemplando, em parte, o pedido de aumento nos repasses de recursos para 2014 feitos pelos Poderes Judiciário e Legislativo, o Orçamento Geral do Estado foi aprovado ontem em primeira e segunda votações e redação final na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). Foram acrescentadas na Lei Orçamentária 163 emendas de autoria dos deputados, que destinam R$ 35 milhões para a realização de obras, sendo que 30% desses recursos serão aplicados nas áreas de saúde, educação e cultura.
O Orçamento estima a receita e a despesa gerais em R$ 7,665 bilhões e R$ 7,650 bilhões, respectivamente, e prevê investimentos de R$ 1,2 bilhão em obras de infraestrutura, como barragens e adutoras. O Tribunal de Justiça do Piauí terá em 2014 R$ 364 milhões para sua manutenção, contra R$ 345,9 milhões delimitados anteriormente. O Tribunal de Contas do Estado receberá R$ 80 milhões, ao invés dos R$ 76,6 milhões previstos antes, e a Alepi aumentou os recursos para R$ 251 milhões contra R$ 237,1 milhões da proposta inicial. O presidente da Assembleia Legislativa, Themístocles Filho (PMDB), lembrou que os valores dos repasses orçamentários aos Poderes nem sempre são os ideais, mas representam o que é suportável pelo caixa do Estado.
?O que foi discutido e aprovado nas comissões técnicas e em plenário são frutos do entendimento. Os Poderes receberam mais recursos porque o Estado melhorou as suas receitas e repassou parte desse incremento?, pontuou, acrescentando que o aumento autorizado pelo governador Wilson Martins de repasses foi de R$ 47 milhões. ?O valor de R$ 47 milhões foi reduzido do orçamento do Executivo e dividido entre os demais Poderes. O orçamento foi modificado atendendo ao pleito dos poderes, o que mostra sensibilidade dol governo e compromisso dos parlamentares desta Casa com a harmonia entre os poderes constituídos do Estado?, explicou o líder do Governo, deputado Ismar Marques (PSB).
Durante a sessão, foram aprovados ainda seis vetos do governador Wilson Martins e três Projetos de Decreto Legislativo tratando sobre a concessão de títulos de cidadania piauiense. Os deputados aprovaram, dentre outros, Projetos de Lei dos deputados Flávio Júnior (PDT) e Gessivaldo Isaias (PRB) que dispõem, respectivamente, sobre a proibição de repasse de recursos para entidades com gestores enquadrados na Lei da Ficha Limpa e sobre a suspensão do funcionamento de estabelecimentos que venderem produtos falsificados ou contrabandeados.