A Comiss?o de Constitui??o e Justi?a aprovou, hoje (10), Projeto de Lei Complementar que altera a Lei 3.716 que trata sobre a reforma do Poder Judici?rio do Estado, acatando parecer favor?vel apresentado pelo deputado Jo?o Madison (PMDB).
A proposi??o disp?e sobre a eleva??o de comarcas criadas em v?rios munic?pios, com o objetivo de agilizar o julgamento de processos que tramitam no Tribunal de Justi?a.
O Projeto de Lei Complementar foi apreciado pela CCJ ap?s ser devolvido pelos deputados Leal J?nior (DEM) e Nerinho (PTB), que haviam pedido vistas da mat?ria. O deputado Xavier Neto (PR) disse que apresentou emenda or?ament?ria liberando recursos para a implanta??o de uma vara na comarca de Regenera??o.
O deputado Mardem Menezes (PSDB) declarou que foi positiva a iniciativa do Tribunal de Justi?a de encaminhar ? Assembl?ia Projeto de Lei tratando sobre o plano de cargos e sal?rios dos servidores do Judici?rio.
A reuni?o da Comiss?o de Justi?a foi presidida pelo deputado C?cero Magalh?es (PT) e contou com a presen?a dos deputados Leal J?nior, Marden Menezes, Xavier Neto e Ant?nio F?lix (PPS).